Segurança

Comunicado da CML sobre a situação na K Urban Beach

03, Novembro 2017

1. Na sequência dos intoleráveis acontecimentos ocorridos na madrugada passada nas imediações da discoteca K Urban Beach, o presidente da CML contactou de imediato a Direção da PSP e o Ministro da Administração Interna tendo em vista o acionamento das medidas adequadas.

2. O Ministro da Administração Interna, como entidade competente, e após parecer da CML, deliberou aplicar medida de polícia de encerramento da K Urban Beach, nos termos do art 48 do Decreto-lei 316/95 de 28 de novembro.

3. Os processos de averiguação correm pelas entidades competentes, nomeadamente PSP e Ministério Público.

4. São falsas as afirmações proferidas ao longo do dia de ontem pelo vereador do CDS, de que a Câmara de Lisboa dispunha de poderes, que não estaria a exercer, de cessação de licenças ou encerramento do estabelecimento por motivo de segurança.

5. Como foi referido, essas competências são exclusivas do MAI, e foram por este exercidas após imediato parecer favorável da CML.

6. Ao abrigo do Regulamento de horários a CML apenas pode aplicar limitações ao horário de funcionamento de estabelecimentos. No caso das motivadas por perturbação da tranquilidade pública, e como já foi aplicado noutros casos, sempre a pedido ou em coordenação com a PSP, como entidade responsável de segurança pública e de forma a não prejudicar qualquer iniciativa em curso ou pretendida por esta polícia.

7. As afirmações do vereador do CDS são pois reveladoras de má-fé e tentativa de aproveitamento político básico, em nada contribuindo para a resolução de qualquer problema.

8. A Câmara de Lisboa continuará a trabalhar de forma próxima com a PSP e o MAI tendo em vista a melhoria das condições de segurança na cidade de Lisboa.

 

Comunicado do Ministério da Administração Interna

O Ministério da Administração Interna determinou o encerramento do estabelecimento K Urban Beach, na sequência dos acontecimentos da madrugada de 1 de novembro.

A avaliação assentou igualmente nas 38 queixas efetuadas à PSP sobre este estabelecimento ao longo do ano de 2017.

A notificação do despacho do Ministro da Administração Interna foi feita cerca das 04h30 e o estabelecimento encerrado com a evacuação das pessoas que se encontravam no interior.

A decisão foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.