Municipio

Comunicado sobre a aplicação da Taxa Turística

23, Dezembro 2015
O registo das entidades responsáveis e respetivos estabelecimentos já pode ser efetuado na plataforma eletrónica dedicada à Taxa Municipal Turística de Dormida.

1)    A Taxa Turística de Lisboa foi aprovada em 2014, desde esse momento não sofreu qualquer alteração encontrando-se em vigor para todos os operadores.

2)    De acordo com o regulamento aplicou-se em 2015 às chegadas, de passageiros tendo resultado numa verba de cerca de 3,8 M€.

3)    Nos termos do mesmo regulamento, no dia 1 de janeiro de 2016 terá início a aplicação às dormidas em todas as unidades, sejam da hotelaria ou do alojamento local.

4)    Em simultâneo, irá entrar em funcionamento a 1 de janeiro o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, constituído pela totalidade da receita da taxa turística, e tendo como fim exclusivo o desenvolvimento do setor na cidade.

5)    São membros fundadores do Comité de Investimentos a CML, a ATL e a AHP, cabendo a este Comité a decisão sobre os investimentos a financiar.

6)    A taxa de chegadas mantêm-se em vigor para o ano de 2016.

7)    Toda a informação e documentação sobre a Taxa Turística do Município de Lisboa pode ser consultada em http://www.cm-lisboa.pt/servicos/por-temas/pagamentos-taxas-e-tarifas/taxa-municipal-turistica-de-dormida/o-que.

8)    A plataforma eletrónica dedicada à Taxa Municipal Turística de Dormida já se encontra disponível com as seguintes funcionalidades:

- Registo das entidades responsáveis (empresas ou outras entidades que exploram, nos termos legais, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local);
- Registo dos respetivos estabelecimentos.

A funcionalidade da autoliquidação da Taxa será disponibilizada durante o mês de fevereiro/2016, em data a divulgar no site da CML.

Para saber mais:

Telefone 218 172 800
email: tmturistica@cm-lisboa.pt