Intervenção social, Município

Conselho Municipal para a Igualdade reúne em Lisboa

19, Setembro 2017
O vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, reuniu, no dia 19 de setembro, na Sala Multiusos dos Paços do Concelho, com o Conselho Municipal Para a Igualdade. Este Conselho é uma estrutura consultiva do Município de Lisboa que promove a participação igualitária das cidadãs e dos cidadãos no planeamento, nas políticas e nas decisões do Município, que diretamente os afetam.

No âmbito do Plano de Ação dos Direitos Sociais, a Câmara Municipal de Lisboa está a preparar o I Plano Municipal para a Igualdade de Género. 

O conjunto de orientação propõe diretrizes e eixos temáticos deste plano municipal, tocando áreas como a educação, cultura e desporto, conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, participação cívica, saúde e sexualidade, violência e discriminação. 

Para o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, que presidiu a este Conselho, “a plena igualdade entre pessoas é um pilar essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Em Portugal o reconhecimento político deste princípio tem sido acompanhado de uma significativa produção de legislação anti discriminação e políticas ativas destinadas a promover a igualdade de direitos e de facto entre mulheres e homens. 

Porém, são ainda muito frequentes práticas quotidianas, sociais e institucionais, que fomentam a continuidade da desigualdade e discriminação entre mulheres e homens, sendo esta frequentemente aumentada por características pessoais como a origem étnica, a origem social, a idade, a orientação sexual, a deficiência, território de origem, entre outras.

De forma a garantir a aplicação e o cumprimento pleno e efetivo do quadro jurídico nacional, enquadrado num amplo quadro jurídico internacional, a autarquia pretende elaborar e aprovar um Plano Municipal para a Igualdade de Género. Sendo que esta iniciativa assenta no compromisso de execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género e segue as orientações dos Planos Nacionais para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação.

A iniciativa da CML segue a diretiva geral que define que “A prossecução de políticas ativas de igualdade entre mulheres e homens é um dever inequívoco de qualquer governo e uma obrigação de todos aqueles e aquelas que asseguram o serviço público em geral.” (V Plano Nacional Para A Igualdade De Género, Cidadania E Não -Discriminação 2014 -2017 DR, 1ªs, N.º 253, 31/12/2013, pg. 7036).

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