Habitar, Intervenção social, Município

Fernando Medina falou da estratégia para as zonas de contenção de alojamento local

22, Outubro 2018

Fernando Medina falou hoje, dia 22 de outubro, aos jornalistas sobre o plano para as Zonas de Contenção Local que irão contemplar vários bairros da cidade, medida decorrente da lei 62/2018 que vem alterar o regime jurídico que regulamenta o alojamento local. A apresentação teve lugar no icónico Largo do Chafariz de Dentro, em plena Alfama. 

Fernando Medina começou por felicitar a aprovação da presente lei que, a partir de agora, permite que as câmaras passem a ter uma palavra a dizer no que se refere ao alojamento local. Sem retirar a importância desta atividade económica que veio aumentar o rendimento de muitas famílias e como resposta à crescente procura turística, o autarca reconheceu que veio também perturbar mercado habitacional da cidade de Lisboa. “Queremos assegurar a qualidade de vida daqueles que aqui moram e trabalham. Precisamos de uma cidade equilibrada. Durante muito tempo não foi possível, mas agora com aprovação desta lei esse equilíbrio pode ser reposto”, referiu Fernando Medina. 

A proposta da Câmara vai no sentido de agora legislar nas diferentes zonas da cidade, avaliando quais as zonas que têm já uma grande oferta, ou quais as que carecem ou até podem ser incentivadas para acolher esta atividade económica. “A legislação define duas etapas: na primeira, a câmara pode avaliar um período de contenção até um ano, esta proposta será levado a reunião de executivo camarário na próxima quinta-feira, dia 25, e visa limitar a abertura de alojamento local nas freguesias que apresentam valores acima dos 25% face ao total de habitação, sendo estas zonas Alfama, Mouraria, Madragoa, Castelo, Bairro Alto, Misericórdia, Bica, Príncipe Real e Graça. Estas são as zonas condicionadas a mais alojamentos locais”, disse Fernando Medina acrescentando estar para breve a elaboração de um regulamento que enquadre as novas regras referentes a esta atividade económica. Este regulamento visa, por outro lado, para além da contenção do impacto do alojamento local, também contemplar o impulso que esta atividade tem dado ao nível da reabilitação de casas devolutas e requalificação de novas casas da cidade.

“O nosso objetivo é que este regulamento possa tratar de forma diferente realidades diferentes. Se houver propostas para abertura de alojamento local em prédios que estavam devolutos e que, por vezes, pusessem em risco a segurança, ou a conversão de edifícios de escritórios para alojamento local, essas situações deverão ser avaliadas”, afirmou. 

Fernando Medina terminou referindo que esta decisão resulta de um estudo e monitorização longos acerca deste fenómeno, entre os quais os estudos acerca do crescimento turístico e o impacto que têm vindo a ter na cidade. 

A escolha do local da conferência, o Largo do Chafariz de Dentro, porta de entrada do bairro de Alfama foi tomado como um sinal claro de que esta é uma das zonas a ser protegida já no âmbito da nova lei, onde estiveram presentes os presidentes das juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente e sob a aprovação de vários moradores e de Olga, dona de uma banca de ginjinha, que muito aplaudiu a iniciativa.  

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