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Freguesias com novas competências

04, Abril 2019
São mais 50 milhões de euros, transferidos pela Câmara Municipal de Lisboa para programas concretos em áreas como a segurança, a requalificação do espaço público, a habitação, o desporto, direitos sociais e ambiente.

As juntas de freguesia de Lisboa têm, a partir de agora, mais competências, fruto de um protocolo de descentralização assinado em 4 de abril no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que prevê a transferência de mais 50 milhões de euros para a execução de programas até agora sob a responsabilidade do município.

“Começa uma nova etapa deste mandato autárquico, acho que temos os bons instrumentos, as boas soluções e os recursos, e sei que temos também a energia e a vontade de os transformarmos na resolução dos problemas da cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Os protocolos prevêem, concretamente, a transferência de competências para os programas Bairro 100% Seguro, Escola 100% Segura, Requalificação de Equipamentos/Espaço Público, Casa Aberta – Habitação, Equipamentos Desportivos e Direitos Sociais. O protocolo inclui ainda um programa Projetos Especiais, que prevê intervenções para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

O presidente da câmara recordou a transferência de competências para as freguesias em 2014, fruto da reforma administrativa da cidade, para afirmar “o caminho impressionante do que fizemos”. As juntas absorveram as competências que a lei lhes atribuiu e o caminho foi trilhado também sobre dificuldades, assinalou, lembrando os cerca de dois mil funcionários municipais transferidos e a necessária reorganização de serviços. “Podemos dizer em conjunto: conseguimos vencer este desafio”, afirmou.

“Estamos a assinar um programa que vai muito para lá e aproveita o potencial do que são hoje as freguesias”, sublinha o autarca, que adianta tratar-se de um programa de delegação de competências com uma dimensão global de 85 milhões de euros [para além destes protocolos estão ainda em curso outros em áreas como a higiene urbana e os espaços verdes]. Valor que, revela, representa cerca de um terço do que o estado atribui anualmente às mais de três mil freguesias do país.

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