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Lojas com História

17, Fevereiro 2016
  • Conselho Consultivo Lojas com História
    Conselho Consultivo Lojas com História

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, presidiu ao 4º Conselho Consultivo do Programa Lojas com História, que decorreu nos Paços do Concelho, no dia 17 de fevereiro. Na ocasião, o edil anunciou que irá ser apresentada uma moção na próxima sessão de Câmara pedindo "alterações legislativas cirúrgicas" dos diplomas respeitantes às Leis do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, no sentido de proteger as lojas com história e a identidade do comércio tradicional em geral. Para o autarca, trata-se de saber "compatibilizar a expectativa de crescimento do turismo com a qualidade de vida dos moradores, sendo necessário gerir e adaptar esta co-habitação, apostando na preservação dos aspectos de autenticidade da cidade e na sustentabilidade futura do turismo, que implica a diversidade e identidade dos produtos da sua oferta".

Fernando Medina adiantou também que será submetida a deliberação uma proposta para aprovar os critérios de distinção dos estabelecimentos comerciais que integrarão a lista Lojas com História, assim formalizando este programa, a constituição (entre outras medidas de apoio a estas lojas) de um fundo no âmbito do programa (para intervenções de valorização deste património, tais como obras de reabilitação e conservação) e as normas que irão reger o Grupo de Trabalho para acompanhar o programa. O autarca sublinhou a necessidade de a CML constituir parcerias com outras entidades, como a UACS - União das Associações de Comércio e Serviços e a AHRESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal (que integram já este Conselho Consultivo). de modo a "mobilizar outros instrumentos de apoio".

Durante esta sessão do Conselho - depois de uma equipa da Faculdade de Belas Artes de Lisboa (que, com elementos de vários serviços municipais, integra o Grupo de Trabalho) ter procedido à apresentação dos últimos desenvolvimentos, nomeadamente quanto à aplicação dos critérios para a seleção de um grupo inicial de 35 lojas - foram várias as intervenções de membros do Conselho, alertando para a urgência deste programa, no sentido de condicionar as possibilidades de despejo dos lojistas de modo a salvaguardar o património comercial da cidade face à pressão do aumento de rendas ou alterações de uso dos estabelecimentos.

No final, o vice-presidente da CML, Duarte Cordeiro, que tutela o pelouro da Economia, fez um balanço do trabalho desenvolvido, "grande parte do qual está já concluído", e a vereadora do pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto, referiu que o processo no âmbito deste programa para conceder a distinção da marca Lojas com História será também sustentado pela classificação patrimonial em curso.

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