Mobilidade, Municipio

Modelo de Transportes de Lisboa tem "condições de funcionar"

19, Abril 2017
“Governança das Zonas Metropolitanas e Mobilidade Urbana” foi o tema da intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito que decorre até amanhã, na Faculdade de Direito de Lisboa. A uma plateia constituída sobretudo por juristas e académicos brasileiros, Fernando Medina fez o enquadramento da cidade e da área metropolitana de Lisboa apontando os principais desafios que se colocam em matéria de política integrada de transportes.
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    Modelo de Transportes de Lisboa tem "condições de funcionar"

Num painel que contou com as intervenções do Ministro das Cidades do Brasil, Bruno Araújo, o presidente da CML voltou a tecer duras críticas ao modelo de transportes vigente nos últimos 30 anos, um sistema "pouco eficaz, ineficiente, com penalizações na qualidade de vida dos cidadãos e custos a nível económico e financeiro".

A passagem para as câmaras municipais das competências do transportes rodoviário, uma medida que vem tarde mas, diz Fernando Medina, tem "condições de funcionar".

O desafio que se coloca é que os municípios da área metropolitana "façam o mesmo que Lisboa" (que a 1 de fevereiro assumiu a gestão da Carris), resultando numa política integrada e eficaz de transportes de toda a região.

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

A quinta edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito que tem como tema “Constituição e Governança”  decorre até amanhã, dia 20 de abril na Universidade de Lisboa.

Organizado pela FGV Projetos, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a pela Universidade de Lisboa o encontro  tem reunido  autoridades, juristas, académicos e empresários portugueses e brasileiros com o objetivo de refletir sobre as principais questões do direito constitucional contemporâneo tendo como base os sistemas jurídicos dos dois países.

Durante os três dias do seminário serão debatidos tópicos como a crise da democracia representativa e a governança do sistema político, o sistema eleitoral e governabilidade e a governança dos serviços públicos da administração central. Da agenda fazem ainda parte questões de governança no toca a zonas metropolitanas e mobilidade urbana,  tema da intervenção do Presidente  da CML, o sistema de prevenção e investigação de crimes financeiros, o sistema de saúde pública e a autoridades reguladoras da economia e desenvolvimento. 

O primeiro dia ficou marcado pela intervenção do ex-Presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, cabendo ao Presidente da Republica português, Marcelo Rebelo de Sousa, o encerramento deste seminário que une os dois países “irmãos” e que tem atraído as atenções da comunicação social do Brasil.

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