Novo espaço de atendimento do GABITUR

14, Janeiro 2016

A Câmara Municipal de Lisboa passou a disponibilizar, desde o dia 11 de janeiro, um espaço de atendimento do GABITUR – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo, localizado no Espaço Empresa / Iniciativa Lisboa.

Este novo espaço de atendimento, instalado no Campo Grande nº 13, funciona entre as 9h – 13h / 14h – 18h e destina-se a dar apoio no âmbito das atividades de Alojamento, Restauração e Bebidas, designadamente:

-  Promover o registo dos estabelecimentos de Alojamento Local, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável;

-  Promover o recenseamento dos grandes produtores de resíduos;

-  Promover o licenciamento de exercício da atividade de restauração e bebidas;

-  Promover os licenciamentos de ocupação do espaço público no âmbito das atividades do Alojamento e da Restauração e Bebidas, atendendo à transferência de competências atribuídas às Juntas de Freguesia;

-  Apoiar a instrução dos pedidos de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos;

-  Prestar todo o apoio necessário aos empresários dos setores do Alojamento e de Restauração e Bebidas para o exercício da sua atividade.

O Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo foi criado através de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a AHRESP com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento das atividades de restauração e bebidas.