Novo espaço de atendimento do GABITUR
14, Janeiro 2016
A Câmara Municipal de Lisboa passou a disponibilizar, desde o dia 11 de janeiro, um espaço de atendimento do GABITUR – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo, localizado no Espaço Empresa / Iniciativa Lisboa.
Este novo espaço de atendimento, instalado no Campo Grande nº 13, funciona entre as 9h – 13h / 14h – 18h e destina-se a dar apoio no âmbito das atividades de Alojamento, Restauração e Bebidas, designadamente:
- Promover o registo dos estabelecimentos de Alojamento Local, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável;
- Promover o recenseamento dos grandes produtores de resíduos;
- Promover o licenciamento de exercício da atividade de restauração e bebidas;
- Promover os licenciamentos de ocupação do espaço público no âmbito das atividades do Alojamento e da Restauração e Bebidas, atendendo à transferência de competências atribuídas às Juntas de Freguesia;
- Apoiar a instrução dos pedidos de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos;
- Prestar todo o apoio necessário aos empresários dos setores do Alojamento e de Restauração e Bebidas para o exercício da sua atividade.
O Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo foi criado através de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a AHRESP com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento das atividades de restauração e bebidas.