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Orçamento 2015 mantém baixa carga fiscal

10, Novembro 2014
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    Orçamento 2015 mantém baixa carga fiscal

António Costa e Fernando Medina apresentaram em 10 de novembro o Orçamento da Câmara Municipal para 2015, um documento estratégico que, afirmou o presidente da autarquia, mantém o objetivo de aligeirar a carga fiscal sobre os munícipes, ao mesmo tempo que reduz a dívida e a despesa e permite cumprir o programa de governo da cidade: Lisboa mais próxima, empreendedora, inclusiva, sustentável e global.

Para António Costa uma das principais preocupações do atual executivo camarário passa por manter o apoio às famílias e colmatar parte do sufoco provocado pela crise económica e financeira, pelo que deste orçamento resulta um benefício líquido para as famílias superior a 111 milhões de euros. Mantendo Lisboa como o município da Área Metropolitana “com a mais baixa taxa de impostos”, afirmou o edil na sua apresentação.

Por outro lado importa “garantir a sustentabilidade financeira do município num quadro de queda da receita municipal”, que desde 2010 teve uma quebra de 154 milhões de euros de receita estrutural, 80 milhões em resultado do efeito direto da crise e mudança no imobiliário.

Fernando Medina, vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das finanças, afirmou ainda no final da conferência de imprensa, em respostas aos jornalistas, que não era possível apresentar o orçamento municipal antes de serem conhecidos os impactos do Orçamento do estado. No entanto, disse, “a Câmara de Lisboa faz o que o Governo não consegue fazer: baixa os impostos e mantém os impostos baixos”.

 

Beneficiar os munícipes, manter o rigor na gestão

São sete as grandes opções estratégicas identificadas pelo presidente da Câmara Municipal no Orçamento e Plano para 2015, que passam pela manutenção dos impostos baixos e atrativos (IMI, IRS e Derrama), reduzir a despesa do município, reduzir a dívida, investir na cidade, investir no turismo, cumprir a regulamentação dos resíduos urbanos e saneamento e autonomizar o financiamento da proteção civil. 

António Costa salienta que apesar do município ter sido “significativamente afetado pela crise económica nos últimos anos”, Lisboa continua a ser o município da área metropolitana com uma política fiscal mais atrativa. É assim que a Taxa de IMI se mantém em 0,3 por cento face ao máximo de 0,5 e que a participação do município na taxa de IRS se queda nos 2,5 por cento. 

Medida que permite para o próximo ano um benefício acumulado aos munícipes de 93,7 milhões de euros, esperando-se que no final do mandato, em 2017, esse valor ultrapasse os 176 milhões de euros. E António Costa clarifica o alcance deste benefício, lembrando que tendo em conta o máximo de participação possível do município no IMI e no IRS, o valor ronda os 360 milhões de euros de benefício acumulado para os lisboetas no final do mandato. 

Mas a gestão do município continua uma estratégia de rigor e a redução total da despesa de quase 30 milhões de euros, o que equivale a uma diminuição de 4,1 por cento. Uma das mais importantes parcelas da redução é nas despesas com pessoal (8,4 por cento), isto apesar do município manter o horário de 35 horas semanais para os seus trabalhadores, ter absorvido os trabalhadores que transitaram da EPUL e ter prevista a contratação de 50 novos bombeiros e 150 cantoneiros de limpeza no próximo ano, frisou o edil. 

 

Investir na cidade e no futuro

Apesar dos constrangimentos financeiros da autarquia e do esforço para minorar os efeitos negativos da crise nos munícipes, o executivo camarário não descura o necessário investimento na cidade. 

Por isso António Costa adianta um total de 301 milhões de euros para investimento, salientando a requalificação do espaço público (60 milhões), os serviços urbanos (68 milhões), os direitos sociais (36 milhões), a reabilitação de edificado (32 milhões) e a cultura (28 milhões).

Lisboa mais próxima, inclusiva, empreendedora, sustentável e global é o grande desiderato do programa de governo da cidade e o Orçamento para 2015 procura dar-lhe continuidade. 

Também com esse objetivo o executivo camarário aposta na melhoria do turismo na capital, preconizando diversos investimentos de vulto no Plano Estratégico de Turismo 2015-2019 como um novo centro de congressos no Pavilhão Carlos Lopes, a requalificação da Estação Sul-Sueste / Gare marítimo-turística, a instalação de um espaço museológico dedicado às descobertas ou a continuação da requalificação da frente ribeirinha. 

O quadro comunitário não prevê financiamento para estes projetos, pelo que a autarquia propõe, em diálogo com a Associação de Hotelaria de Portugal, criar um Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa que deverá gerir integralmente as verbas resultantes de uma taxa turística de um euro sobre as dormidas de turistas na capital e chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa. 

Apresentação de António Costa

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