Segurança

Polícia Municipal sensibiliza para novo horário dos estabelecimentos

02, Dezembro 2016
Com a entrada em vigor do novo horário dos estabelecimentos a Polícia Municipal de Lisboa desencadeou um conjunto de ações para sensibilizar os comerciantes.

A Polícia Municipal de Lisboa tem participado, ao longo do mês de novembro, em diversas ações de sensibilização, em conjunto com os técnicos da Unidade de Coordenação Territorial da Câmara Municipal de Lisboa, sobre o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no concelho de Lisboa.
Estas ações visam sensibilizar alguns comerciantes, através da distribuição de folheto próprio, nomeadamente os que possuem lojas de conveniência e estabelecimentos com música, sobre as alterações existentes à lei no que respeita ao horário de funcionamento nos estabelecimentos e as respetivas medidas a adotar.
Segundo o Aviso n.º 13367/2016, publicado em Diário da República, que passou a ter efeitos a partir do dia 8 de novembro passado, a cidade de Lisboa divide-se em 2 zonas: a zona A, com limite de horário e a zona B, sem limite de horário. No que respeita à zona A, os horários dos estabelecimentos variam consoante a sua atividade e passam a estar classificados em 6 grupos.

Relativamente às chamadas lojas de conveniência, que segundo o artigo 7º do referido aviso correspondem aos estabelecimentos inseridos no grupo V (da classificação de estabelecimentos) que procedam à venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), independentemente da sua atividade principal, e que não correspondam ao grupo I, devidamente legalizados, o seu horário de funcionamento tem início às 06h, passando o seu encerramento a ser feito às 22h, todos os dias da semana.
Os estabelecimentos com música a partir das 23h passam a carecer de um limitador de som, o qual deve ser aprovado pelo Município, obedecendo a determinados requisitos técnicos relativos à emissão de ruído.
Com este novo regulamento pretende-se que os períodos de funcionamento do comércio, serviços e restauração sejam mais ajustados aos restantes usos urbanísticos e habitacionais.

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