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Programa Lojas com História apresentado aos lojistas selecionados

06, Fevereiro 2017
  • Lojas com História
    Lojas com História

O Salão Nobre dos Paços do Concelho encheu, no final da tarde do dia 6 de fevereiro, com os lojistas de muitos dos 63 estabelecimentos comerciais distinguidos com a marca "Lojas com História", para ouvirem da boca do vice presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, quais as medidas de proteção e incentivos com que poderão contar, ao abrigo daquele programa.

Na ocasião, o autarca congratulou-se com a aprovação pela Assembleia Municipal, na semana anterior, deste programa, que visa proteger o património material e imaterial legado pelo comércio tradicional. Assim, a aprovação do programa pela AML inclui um Regulamento do Fundo Municipal "Lojas com História" - contemplando uma verba de 250 mil euros para o corrente ano - que funcionará como linha de apoio financeiros à preservação do património arquitetónico e decorativo das lojas (obras de conservação e restauro, sobretudo), às iniciativas para a modernização e inovação da atividade comercial que permitam a sua revitalização e rejuvenescimento, e promoção dos estabelecimentos e sua atividade, através de ações culturais e de divulgação. As 63 lojas entretanto selecionadas poderão desde já candidatar-se a estes apoios, o mesmo podendo fazer as outras 20 que serão em breve incluídas no lote das lojas que almejaram a distinção.

No futuro, assim que a Assembleia Municipal aprove o Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção "Lojas com História", qualquer estabelecimento comercial poderá candidatar-se ao programa e ser selecionado, se cumprir os critérios constantes no Regulamento, de modo a que, nas palavras de Duarte Cordeiro, "se valorize o que as lojas históricas representam em termos de autenticidade e património cultural". A respeito dos critérios regulamentares, o vice presidente da Câmara manifestou a sua satisfação pelo facto de a autarquia lisboeta ter sido a primeira a criar este tipo de regulamento, que "vem provar que é possível classificar as lojas com história de forma criteriosa e avançar com a sua distinção".

Sofia Pereira, responsável pelo grupo de trabalho municipal multidisciplinar e transversal a diversos serviços camarários que, conjuntamente com uma equipa da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, acompanha este processo, apresentou ainda outras iniciativas municipais de apoio às lojas classificadas, tais como: um sítio eletrónico, um vídeo sobre o projeto e outros individuais sobre as lojas, uma exposição (com abertura prevista para abril), uma publicação / guia, ações de divulgação na comunicação social e a criação do design das insígnias distintivas a atribuir às lojas classificada.

No final, uma participada sessão de perguntas e respostas permitiu aos lojistas expressar as suas dúvidas e angústias, nomeadamente as que decorrem da aplicação da atual Lei do Arrendamento, que tem sido responsável pela revogação de contratos, aumentos incomportáveis de rendas e ações de despejo, com o consequente encerramento de algumas lojas. A este respeito, Duarte Cordeiro reafirmou o empenho da Câmara Municipal de Lisboa em acompanhar o processo legislativo em curso na Assembleia da República no sentido da alteração da lei, bem como para pressionar a sua rápida aprovação, visando medidas de proteção deste tipo de estabelecimentos comerciais.

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