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O Orçamento Participativo de Lisboa para 2011/2012 foi apresentado, dia 1 de Março, pela vereadora com o pelouro da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, numa cerimónia onde também marcou presença o vereador da Educação, Manuel Brito. Na ocasião, que teve lugar na Escola EB 2/3 de Marvila, foi ainda apresentado o Orçamento Participativo Escolar.
O Orçamento Participativo (OP) visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais e possibilitando, assim, ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população.
A fase de apresentação das propostas para a cidade de Lisboa, no âmbito do OP 2011, tem início hoje, dia 1 de Março, e estende-se até ao dia 30 de Abril. Durante estes dois meses, os cidadãos podem fazer as suas propostas on-line, através do novo portal da participação de Lisboa, ou presencialmente, nas Assembleias Participativas que se vão realizar um pouco por toda a cidade.
A partir do dia 1 de Maio, cabe aos serviços municipais proceder à avaliação de todas as propostas apresentadas, transformando as que cumpram as normas de participação em projectos. Posteriormente, será aberto um período para reclamação e resposta, antes da fase da votação. Durante todo o mês de Setembro, os cidadãos são chamados a votar no projecto da sua preferência, quer através da votação on-line, quer através das Assembleias de Votação. Em Outubro são anunciados os projectos mais votados e que são inscritos no orçamento e plano de actividades municipal para o ano de 2012.
De acordo com a vereadora Graça Fonseca, "o compromisso da Câmara Municipal de Lisboa é concretizar os projectos mais votados até ao montante de 5 milhões de euros", ou seja, 5% do orçamento municipal para investimento.
De referir que, em três anos, verificou-se um aumento significativo do universo de cidadãos a participar: de 1000 pessoas em 2008, para 11500 em 2010
Já está disponível o Relatório de Avaliação do OP 2010-2011, poderá consultá-lo aqui
O Orçamento Participativo (OP) de Lisboa constitui, hoje, uma marca distintiva de um novo modelo de governação da cidade de Lisboa. Não se trata meramente de auscultar, trata-se de dar ao cidadão o poder de decisão sobre os investimentos que devem ser feitos em Lisboa. No OP Lisboa, as pessoas propõem, as pessoas votam e a Câmara Municipal concretiza os projectos mais votados até ao limite de 5 milhões de euros.
Promover a participação e envolver todos na governação da cidade é um dos grandes desafios dos tempos actuais.
Porque queremos incluir todos e porque estamos convictos que é fundamental trabalhar com as gerações mais novas, promovendo desde cedo uma cultura de cidadania activa e exigente, a partir deste ano Lisboa terá um OP jovem, pensado especificamente para os alunos do ensino básico.
Já são conhecidos os projectos vencedores do Orçamento Participativo 2010-2011. Na cerimónia pública de apresentação dos sete projectos seleccionados, o presidente da autarquia sublinhou a importância da participação dos munícipes nesta terceira edição do OP, que contou com mais de 11 500 votantes. Mais informação
Realizou-se no dia 20 de Outubro, na Junta de Freguesia de Benfica, a 1ª Assembleia de Voto do Orçamento Participativo 2010/2011. As Assembleias de Voto são mecanismos criados pela Câmara Municipal de Lisboa para permitir que todos aqueles cidadãos que não sabem ou não têm possibilidades de aceder à internet, possam fazer as suas escolhas no âmbito do Orçamento Participativo.
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