O Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais e possibilitando, assim, ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população.
O Orçamento Participativo (OP) é, por isso, uma componente central da estratégia assumida pela Câmara Municipal de Lisboa de envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação da cidade, tendo sido inovador a nível nacional, ao instituir uma componente verdadeiramente deliberativa no processo. Foi por isso reconhecido como uma boa prática de governação urbana pela UN-Habitat.
Através do OP, os cidadãos podem, numa primeira fase, apresentar propostas concretas, num valor máximo de 1 milhão de euros, para o orçamento do próximo ano. Após análise dos serviços municipais, para confirmação da elegibilidade das propostas apresentadas e sua adaptação a projecto, haverá uma segunda fase de participação, para votação nos projectos. Os projectos mais votados, até ao valor acima referido, serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até ao valor total de 5 milhões de euros.
Decorridos dois anos sobre o início do Orçamento Participativo que é hoje, emblemático das iniciativas de participação do Município de Lisboa, a avaliação realizada às anteriores edições do OP, com os contributos dos cidadãos, eleitos locais e serviços da CML, conduziu a alterações a diversos níveis, nomeadamente no ciclo de participação e nos mecanismos de participação, promovendo, em especial, a acessibilidade ao OP de toda a população de Lisboa.
Assim, nesta 3ª edição do Orçamento Participativo de Lisboa, as grandes novidades são o alargamento do prazo para participação, a realização paralela de Assembleias Participativas e a ampliação do leque de competências municipais em debate.

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