A participação é, hoje em dia, uma das componentes da qualidade da governação e uma importante fonte de capital social. Este traduz-se num elevado nível de confiança e reciprocidade que reforça a capacidade de agir colectivamente e que conduz a um melhor governo, na medida em que os cidadãos mais exigentes exercem um controlo mais eficaz sobre os eleitos, o que melhora a credibilidade das instituições e a qualidade da democracia.

A participação é um direito dos cidadãos com mais alcance do que o voto nos processos eleitorais para eleger os seus governantes em cada quatro anos, dado que abrange a tomada de decisões em assuntos que os afectam directamente e permite controlar a execução das decisões e da gestão directa ou participada de serviços, programas, projectos ou actividades cujos efeitos se reflectem na comunidade.

Dada a maior proximidade entre o aparelho institucional e as populações, o nível local de governo transformou-se num importante balão de ensaio para estas novas formas de diálogo entre os cidadãos e os poderes públicos. O que constitui um enorme desafio à governação local, na medida em que exige uma nova cultura política e administrativa dos órgãos locais de governo, que se abrem aos cidadãos, pressupondo um processo contínuo de co-responsabilização e de compromisso entre os cidadãos e o município, permitindo adaptar as políticas e serviços públicos às preferências destes e ao contexto social em que se inserem.

Os orçamentos participativos são, por isso, considerados um símbolo da importância da participação dos cidadãos nas democracias ocidentais modernas, e, apesar de não esgotarem os mecanismos de participação dos cidadãos e das organizações representativas destes na cena política, tornaram-se num instrumento de verdadeira participação activa, que confere um efectivo poder de decisão às pessoas.

A Câmara Municipal de Lisboa, apresenta-se o Relatório Final de Avaliação do OP 2008/2009,

Relatório de Avaliação OP 2008/2009  (pdf, 3190Kb)