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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Alteração ao loteamento particular promovido pelo “Condomínio do Prédio da Rua do Vale do Pereiro”, para o prédio sito na Rua do Vale do Pereiro n.º 1

Faz-se público que se encontra aberto, entre os dias 11 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019, o período de discussão pública sobre o pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 26/88, requerido pelo "Condomínio do Prédio sito na Rua do Vale do Pereiro, n.º 1-C, 1-D, 1-E e 1-F, da freguesia de Santo António, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da alteração da operação de loteamento, submetido através do processo n.º 8/URB/2018, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, dirigindo-se ao Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25-1.° F.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido ou  aqui.

 Mais informações


Regulamento de Alojamento Local - apresentação de contributos

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 15 de novembro de 2018, pela Deliberação n.º 746/CM/2018, publicada no Boletim Municipal n.º 1293, 1º suplemento, de 29 de novembro de 2018, deliberou aprovar o início de procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local, com vista a estabelecer as regras aplicáveis aos novos registos de estabelecimentos de alojamento local em áreas delimitadas como áreas de contenção.

Até 8 de janeiro de 2019 serão recolhidos os contributos dos interessados.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico para  dmu.dpu.dm@cm-lisboa.pt, ou por via postal para Campo Grande, 25, Bloco C, 4.º Piso, 1749-099 Lisboa, podendo ser utilizado o formulário de participação abaixo.

 Deliberação, início de procedimento - Regulamento Municipal de Alojamento Local (505 KB)
 Aviso n.º 58/2018 - Abertura de período de participação procedimental (574 KB)
 Formulário de participação (95 KB)

Mais informações sobre o Alojamento Local aqui.


Discussão Pública sobre “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”

Foi colocado para discussão pública entre os dias 28 de novembro e 30 abril de 2019 o documento de proposta – “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” no qual todos os profissionais envolvidos, mas também o publico interessado, poderão enviar os seus comentários, críticas e sugestões. As participações na discussão pública poderão ser efetuadas através do endereço eletrónico  Opens window for sending emailgestaoespolios@dgpc.pt. Entre os meses de janeiro e abril de 2019, serão realizadas sessões de apresentação e debate em diversos locais do território nacional.

Calendário da discussão pública

  • 27 de novembro 2018 - apresentação pública na sessão Boas práticas na gestão de espólio arqueológicos, no Padrão dos Descobrimentos, Lisboa;
  • janeiro – abril de 2019 – Sessões públicas de debate a nível regional (calendário a divulgar oportunamente);
  • 30 de abril de 2019 - Conclusão do período de discussão pública;
  • Maio de 2019 – elaboração de versão final do documento pelo Grupo de Trabalho para Espólios Arqueológicos;
  • 30 de maio de 2019 – entrega, pelo grupo de trabalho, à CML e DGPC da versão final do documento;
  • Até 31 de maio de 2019 – homologação (da versão final) do documento “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” pela DGPC e pela CML e divulgação pública.

Consulte a proposta  “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”. (305 KB)