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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Projeto de Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afetos à Atividade de Animação Turística

Informam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar de 12 de janeiro de 2017, o período de consulta pública referente ao Projeto de Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afetos à Atividade de Animação Turística, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, poderão ser apresentadas sugestões e contributos por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o formulário de participação que abaixo se disponibiliza e deverão ser remetidas para o email:  dmmt.dagpm@cm-lisboa.pt, por correio postal para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes na Rua Alexandre Herculano, 46 - 4.º – 1269-054 Lisboa ou entregues presencialmente nas lojas de atendimento municipal.

Documentos para consulta:
 Aviso nº 5/2017 (282 KB) 
 Proposta n.º 757/2016 (520 KB) (inclui projeto de regulamento)
 Ata aprovada em Minuta (270 KB)
 Formulário de Participação  (361 KB)
 Boletim Municipal

Mais se informa que os interessados poderão, ainda, consultar em papel, todos os documentos nas Juntas de Freguesia, dentro dos respetivos horários de funcionamento, e no Centro de Documentação do Edifício Central da CML, sito no Campo Grande, 25 - 1.º, bloco F, nos dias úteis das 8 às 20 horas.


Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas em consulta pública

Está a decorrer até 30 de janeiro de 2017, o período de consulta pública da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), durante o qual os interessados poderão consultar a documentação disponível  aqui ou presencialmente no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, na Rua Viriato, 13 a 17 e no Centro de Documentação, sito no Edifício Central do Município, no Campo Grande, 25, piso 1.º- F.

Durante este período, poderão ser apresentadas sugestões e contributos por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando, para o efeito, o  impresso próprio (39 KB) que pode ser obtido nos locais acima referidos, e deverão ser entregues por via eletrónica, através do endereço eletrónico  dmu.dp.dpdm@cm-lisboa.pt, por via postal, ou apresentadas presencialmente em Loja Lisboa.

 Aviso n.º 52/2016  (60 KB)


Alteração ao Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 30 de novembro de 2016, deliberou aprovar a proposta de Alteração ao Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (RMRUAUGI), para efeitos de submissão a discussão pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação da respetiva deliberação no Boletim Municipal.

Período de discussão pública de alteração ao RMRUAUGI decorre de 23 de dezembro de 2016 a 6 de fevereiro de 2017.

Documentos para consulta:
 Aviso (219 KB)
 Boletim Municipal (538 KB)
 Proposta (355 KB)
 Formulário de Participação  (85 KB)
 RMRUAUGI (1001 KB)
 RMRUAUGI (226 KB) (alterações 2014)


Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Património Imobiliário

Informam-se os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 30 úteis dias a contar de 22 de dezembro de 2016, o período de consulta pública do Projeto de Regulamento do Património Imobiliário.

Durante este período, poderão ser apresentadas sugestões e contribuitos para o email  dmgp.regulamento@cm-lisboa.pt nas Lojas Lisboa ou no Centro de Documentação da CML, ambos sitos no Campo Grande, 25.

Documentos para consulta:

 Projeto Regulamento Património Imobiliário (1.5 MB)
 Formulário para participação online (153 KB)
 Formulário para participação por escrito (152 KB)
 Aviso nº 51 (196 KB)
 Proposta nº 634/2016 (411 KB)
 Ata aprovada em Minuta (181 KB)
 Boletim Municipal