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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Distinção de um grupo de estabelecimentos e duas oficinas de manufatura como "Lojas com História""

Torna-se público que, por deliberação do Executivo Municipal foi aprovado, sob a Proposta n.º 210/2019, submeter a consulta pública o reconhecimento e a proteção de um grupo de estabelecimentos e duas oficinas de manufatura, conforme lista anexa à Proposta, distinguindo-os como "Lojas com História".

A Consulta Pública decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis, a contar de dia 23 de abril de 2019.

No mesmo prazo podem ser apresentadas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara, a enviar por via postal para o endereço Praça do Município - 1149-014, por correio eletrónico para o endereço:  distincao.lojashistoria@cm-lisboa.pt, ou a entregar em mão nos seguintes locais:

 

Documentos:

 Proposta 210/2019 (278 KB) - publicada no 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1313

 Despacho n.º 46/P/2019 (178 KB) - publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1313


Discussão Pública sobre “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”

Foi colocado para discussão pública entre os dias 28 de novembro e 30 abril de 2019 o documento de proposta – “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” no qual todos os profissionais envolvidos, mas também o publico interessado, poderão enviar os seus comentários, críticas e sugestões. As participações na discussão pública poderão ser efetuadas através do endereço eletrónico  Opens window for sending emailgestaoespolios@dgpc.pt. Entre os meses de janeiro e abril de 2019, serão realizadas sessões de apresentação e debate em diversos locais do território nacional.

Calendário da discussão pública

  • 27 de novembro 2018 - apresentação pública na sessão Boas práticas na gestão de espólio arqueológicos, no Padrão dos Descobrimentos, Lisboa;
  • janeiro – abril de 2019 – Sessões públicas de debate a nível regional (calendário a divulgar oportunamente);
  • 30 de abril de 2019 - Conclusão do período de discussão pública;
  • Maio de 2019 – elaboração de versão final do documento pelo Grupo de Trabalho para Espólios Arqueológicos;
  • 30 de maio de 2019 – entrega, pelo grupo de trabalho, à CML e DGPC da versão final do documento;
  • Até 31 de maio de 2019 – homologação (da versão final) do documento “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” pela DGPC e pela CML e divulgação pública.

Consulte a proposta  “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”. (305 KB)