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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Consulta Pública: Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC)

Encontra-se em período de consulta pública até ao próximo dia 21 de maio de 2018 o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC), depois da aprovação em Reunião de Câmara Pública no passado dia 28 de Março de 2018, através da Proposta n.º 131/2018.

Esta Consulta Pública tem como objetivo a recolha de comentários e sugestões de todas as partes interessadas, que poderão ser enviadas para  Opens window for sending emaildmevae.dsea@cm-lisboa.pt, entregues pessoalmente nas  Opens external link in new windowLojas Lisboa do Município.

Consulte a documentação aqui  

Consulta Pública - Processo n.º 39/URB/2017

Referente ao Processo n.º 39/URB/2017 do loteamento de iniciativa municipal, a realizar nos terrenos da envolvente da rua Padre Abel Varzim, na freguesia de Santa Maria dos Olivais, que decorre entre os dias 11 de abril e 9 de maio de 2018.

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Discussão Pública: Unidade de Execução Conde Nova Goa

Alteração dos Termos de Referência da Unidade de Execução Conde Nova Goa
Foi aprovada, na Reunião da Câmara Municipal do dia 15 de março de 2018, sob a Proposta n.º 97/2018, a alteração dos Termos de Referência da Unidade de Execução Conde Nova Goa, delimitada pela Proposta n.º 439/2016, e a abertura de um período de discussão pública pelo prazo de 20 dias úteis.

O período de participação pública irá decorrer de 9  de abril a 8 de maio de 2018.

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Distinguir o Colégio São Francisco Xavier

Informam-se os interessados que, por deliberação do Executivo Municipal, tomada na sua Reunião 28 de março de 2018, através da Proposta n.º 135/2018, foi aprovado submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, distinguir o Colégio São Francisco Xavier.

O procedimento de consulta pública decorrerá durante 20 dias úteis, podendo a mencionada deliberação, ser consultada  aqui e o respectivo Processo consultado no Departamento da Educação, sito, no Campo Grande 27 - 8.º E, 1749-099 Lisboa.

As reclamações, observações ou sugestões devem ser comunicadas ao Presidente da Câmara em impresso próprio, podendo ser apresentadas por via postal para o endereço Praça do Município - 1149-014 Lisboa, via correio eletrónico para o endereço de internet  ver.ricardo.robles@cm-lisboa.pt, ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento do Município.