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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

 

Abertura do período de consulta pública, relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa

Informam-se os interessados que se encontra aberto, a contar da data de publicação desta informação no Boletim Municipal de Lisboa, num jornal de circulação regional e no sítio de Internet da CML, contando para o efeito a data da última das publicações e pelo prazo de 36 (trinta e seis) dias úteis, o período de consulta pública relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa (RGEPVP). – durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos respeitantes ao projecto de alteração do RGEPVP:

 Aviso n.º 20/2019 (366 KB)

 Boletim Municipal de 08/08/2019

 Elementos do Projecto de alteração ao RGEPVP

As sugestões ou observações devem ser enviadas para o endereço electrónico  dmm.dipm@cm-lisboa.pt ou por correio postal para Rua Alexandre Herculano n.º 46 – 4.º piso 1269-054 Lisboa.


Consulta pública da proposta de regulamento municipal de direito à habitação

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 18 de Julho de 2019, de acordo com a proposta 491/2019, deliberou aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Direito à Habitação, para efeitos de submissão a consulta pública.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, de 29 de Julho a 30 de Setembro de 2019, através de  requerimento (123 KB) dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa pelos seguintes meios:

  • por correio eletrónico para  Opens window for sending emaildmhdl@cm-lisboa.pt;
  • via postal para Campo Grande, 25, bloco A, 6.º piso - 1749-099 Lisboa.

 

Documentação:
 Deliberação n.º 491/CM/2019 (12.0 MB) - Proposta n.º 491/2019 - Aprovar submeter a consulta pública o projeto de Regulamento Municipal do Direito à Habitação.


Abertura do período de discussão pública do Projeto do Plano Municipal para Pessoa em situação de Sem-Abrigo(PMPSA) - 2019/2021

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de Câmara de 26 junho de 2019, decidiu proceder, através da sua Deliberação n.º 429/CM/2019, à abertura de um período de discussão pública do Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) – 2019/2021, pelo período de trinta dias contados da data de publicação do presente anúncio.

 Anúncio n.º 4/2019. (215 KB)

Email:  consultapublica.pmpssa@cm-lisboa.pt

Consulte o  Projeto (2.3 MB).