Historial

Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus Munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

O OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.

Neste espírito, em Julho de 2008 foi aprovada a respetiva Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, que define os objetivos deste processo e indica os princípios pelos quais este se deve reger, prevendo-se uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução das alterações consideradas pertinentes para o aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do Orçamento Participativo, o que traduz o seu carácter assumidamente evolutivo.

Desde a sua implementação, o Orçamento Participativo de Lisboa tem merecido o reconhecimento a nível internacional:

 

  • Em 2009, a UN-Habitat reconheceu o seu carácter inovador na sua publicação “72 Questões Frequentes sobre Orçamento Participativo”.
    No mesmo ano, a Eurocities, organização europeia das principais cidades, com mais de 140 cidades-membro, de mais de 30 países, selecionou o Orçamento Participativo de Lisboa como uma das 3 melhores iniciativas para os Prémios Eurocities’2009 na categoria Participação;
  • Em 2010, a OCDE reconheceu o OP de Lisboa como uma iniciativa municipal de co-produção;
  • Em 2011, o Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA), atribuiu um Certificado de Boas Práticas ao OP de Lisboa, no âmbito dos Prémios do Sector Público Europeu (ESPA).


O Orçamento Participativo tem vindo a afirmar-se como uma das componentes centrais da estratégia da Câmara Municipal de Lisboa em matéria de envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação da cidade, verificando-se ano após ano um aumento significativo na adesão dos cidadãos, quer no número de registos no site da Participação, quer no número de votantes.

A partir da edição 2012 os projetos foram divididos em 2 grupos:

 

  • Projetos até 150.000€
  • Projetos entre 150.000€ e 500.000€

A partir da edição de 2013 tem sido possível votar também por SMS