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Ambiente

Nesta área encontra respostas às perguntas frequentes sobre Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa.

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Iniciativas/eventos em espaços verdes

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Gostaria de realizar um evento num jardim ou espaço verde da Cidade. O que deverei fazer para pedir autorização à Câmara Municipal de Lisboa?

O requerente deverá enviar um pedido à Divisão de Promoção e Divulgação Local, através do email:  uct.espacopublico.rp@cm-lisboa.pt em que explique o tipo de evento, as datas, o horário, o local, a área a ocupar, os equipamentos e os contactos.

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É possível efetuar piqueniques na Quinta das Conchas e na dos Lilases?

Sim. Existem duas zonas de merendas, uma na Quinta das Conchas e outra na Quinta dos Lilases.

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Quem pode visitar a Quinta Pedagógica e em que circunstâncias?

Todas as pessoas, individualmente ou em grupo, dentro do horário de funcionamento da quinta, em regime gratuito.


outubro a abril
3ª a 6ª feira – 9:00 / 17:30
Sáb. Dom. e Feriados – 10:00 / 17:30
2ª Feira – Encerra ao público


maio a setembro
3ª a 6ª feira – 9:00 / 19:00
Sáb. Dom. e Feriados – 10:00 / 19:00
2ª Feira – Encerrado ao público

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A quem se destinam as atividades da Quinta Pedagógica e o que devo fazer para participar?

De 3ª a 6ª feira realizam-se as atividades do "Programa Escola", as quais são destinadas a grupos organizados, escolas dos vários níveis de ensino, jardins de infância, associações, juntas de freguesia, entre outras instituições.

Aos fins de semana decorrem as atividades do "Programa Família", as quais são destinadas a crianças acompanhadas por familiares.

Todas as atividades são gratuitas, carecem de marcação prévia e são dirigidas a crianças a partir dos 3 anos, salvo algumas exceções. No caso do "Programa Escola", as marcações realizam-se por períodos letivos. Para o "Programa Família", as marcações são realizadas a partir das 9:00 da segunda-feira anterior à data da atividade pretendida, por e-mail: quinta-pedagogica@cm-lisboa.pt ou através do telefone nº. 218 550 930.

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É possível realizar festas de aniversário na Quinta?

Não. A quinta não dispõe desta oferta.

Manutenção de espaços verdes

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Gostava de ter mais árvores na minha rua. A quem devo dirigir o meu pedido?

Pode fazer o pedido:

- Diretamente no  Portal "Na Minha Rua"  (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a Sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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Porque é que se abatem árvores nas matas da cidade, nomeadamente no Parque Florestal de Monsanto?

Existem várias razões para o abate de uma árvore, das quais destacamos as seguintes:

• Por questões fitossanitárias, cortando e removendo as árvores mortas, procurando assim controlar as pragas;

• Para diminuir a competição intra-específica, nomeadamente nos pinhais, removendo-se as árvores dominadas ou em risco de queda, reduzindo assim as elevadas densidades,  e permitindo às árvores que ficam no terreno, desenvolverem-se melhor e ficarem assim menos susceptíveis ao ataque de diversas pragas;

• Para  criação de bolsas de desenvolvimento das quercíneas por regeneração natural, tais como o carvalho alvarinho (Quercus robur), carvalho cerquinho (Quercus faginea), carvalho negral (Quercus pyrenaica), sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia), retirando, nomeadamente os pinheiros, que impedem o seu desenvolvimento;

• Quando colocam em risco a segurança de pessoas e bens;

• Para reduzir o risco de incêndio, ao diminuir a densidade do pinhal, dificultando assim a propagação do fogo por copas. Esta intervenção é complementada com um corte selectivo de matos.

Todas estas operações são normais e necessárias em qualquer mata, para que esta se desenvolva equilibradamente e possa ser usufruída na plenitude pelos munícipes.

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O meu vizinho tem no quintal uma árvore cujos ramos batem na janela da minha casa, posso pedir à Câmara Municipal a poda dos ramos?

Uma vez que a árvore se encontra em espaço privado, a Câmara Municipal de Lisboa não tem competências para intervir. Por essa razão, sugerimos que contacte o proprietário para futuras intervenções.

Se a árvore apresentar riscos para bens ou pessoas em espaço público, deverá contactar de imediato o  Regimento de Sapadores de Bombeiros.

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Se detetar alguma anomalia no sistema de rega de um espaço verde, a quem me devo dirigir?

Pode solicitar/participar esta ocorrência:
- Diretamente no  Portal "Na Minha Rua"  (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a Sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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Constatei que uma árvore no espaço público está seca/sem folhas também durante o Verão. Como devo alertar a Câmara para a sua substituição?

Pode solicitar/participar esta ocorrência:
- Diretamente no  Portal "Na Minha Rua"  (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a Sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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Anda muito "algodão" no ar. Isso pode provocar-me alergias?

Sugerimos que consulte o  folheto  (1.2 MB)sobre árvores, polens e as alergias para obter mais informações sobre esse assunto, ou consultar o site da  Sociedade Portuguesa de Aerobiologia.

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As árvores estão a largar uma melada que suja o chão, as viaturas e as pessoas. Como é que devo solicitar o tratamento?

Pode solicitar/participar esta ocorrência:
- Diretamente no  Portal "Na Minha Rua"  (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a Sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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Se constatar a existência de risco de queda de árvore ou ramada de uma árvore em espaço público, como alertar os serviços?

Pode solicitar/participar estas ocorrências à Câmara Municipal de Lisboa:
- Diretamente no  Portal "Na Minha Rua"  (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a Sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

Se considerar que a árvore está na iminência de queda ou se estiver caída na via pública, deverá contactar de imediato o  Regimento de Sapadores de Bombeiros.

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Onde posso participar danos provocados por queda de árvore?

Quaisquer danos resultantes de uma queda de árvore podem ser participados à Câmara Municipal de Lisboa por um dos seguintes meios:

- Diretamente no  Portal ‘Na Minha Rua’ (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

Poderá acompanhar a participação por elementos que ajudem a clarificar a situação:
-Orçamento devidamente discriminado, quantificando o valor que o reclamante pretende ver indemnizado;
-Documento que comprove a propriedade do bem patrimonial que foi afetado pelo acidente, ou a sua legitimidade sobre o mesmo;
-Cópia do contrato de apólice do seguro ou declaração da companhia de seguros em como não foi apresentado participação do acidente em causa; 

O requerente poderá ainda anexar os documentos que entender pertinentes para a apreciação do processo, tais como: fotografias do acidente, do carro e da árvore; autos da Polícia de Segurança Pública, da Policia Municipal, do Regimento de Sapadores Bombeiros, indicação de testemunha.

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A Câmara pode recolher as aparas e ramos resultantes da poda do meu jardim?

Sim, se os resíduos provêm da limpeza e manutenção dos jardins e hortas de habitações ou espaços privados.
A recolha de resíduos verdes exige a utilização de equipamento específico. Assim, estes resíduos não devem ser colocados na via pública sem marcação prévia da sua remoção, à exceção dos locais onde existem circuitos de recolha pré-definidos.
A recolha efetua-se em data e hora a acordar entre os serviços municipais e o munícipe.

O serviço é gratuito e pode ser requisitado por um dos seguintes meios:
- Diretamente no  Portal ‘Na Minha Rua’;
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

Quando solicitar o serviço não se esqueça:
- Tem que transportar e acondicionar os resíduos na via pública após a confirmação da recolha;
- Os ramos das árvores não podem exceder 1 m de comprimento e os troncos com diâmetro superior a 20 cm não podem exceder 50 cm de comprimento.

Regras de utilização de espaços verdes e parques recreativos

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Tenho que pagar para visitar a Tapada das Necessidades?

Não, a entrada é gratuita.

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Quando passeio pelo Parque Florestal de Monsanto vejo diversos montes de lenhas. Será que posso recolher alguns para consumo doméstico? E plantas?

Não, a recolha de plantas ou qualquer tipo de material vegetal nos espaços verdes de Lisboa é proibida. A lenha que se vê no parque é resultado dos desbaste e limpezas que estão sempre em curso e que, por vezes, permanecem algum tempo no local antes de serem removidas ou incorporadas no solo.

Caso se pretenda adquirir lenha a preços reduzidos, pode-se fazê-lo junto da Polícia Florestal, sedeada na Cruz das Oliveiras (telefone: 213 615 116).

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Posso circular com o meu carro nos caminhos florestais?

A circulação de veículos motorizados nas pistas florestais é permitida apenas a veículos do serviço camarário, assim como da Polícia Florestal, Polícia Municipal, Bombeiros e a todas as viaturas do pessoal envolvido em obras em curso,  assim como Piquetes de Manutenção da EDP ou EPAL.

Todas as viaturas não autorizadas incorrem em contra-ordenação, sendo objecto de intervenção da Polícia Florestal e Municipal.

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Posso utilizar o meu fogareiro para fazer grelhados no Parque florestal de Monsanto?

Não porque a instalação, e utilização, deste tipo de equipamentos no Parque Florestal de Monsanto estão condicionadas às determinações resultantes da aplicação do disposto no Decreto-lei nº 124/2006 de 28 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de janeiro, em conjugação com as especificações técnicas a que obriga a Portaria nº 1140/2006, de 25 de outubro e atendendo ao facto do Parque Florestal de Monsanto ser considerado uma zona crítica, conforme consta na Portaria nº 1056/2004, de 19 de agosto.

Por esta razão o Parque Florestal de Monsanto encontra-se equipado com vários grelhadores que podem ser utilizados livremente, exceto no período crítico de incêndios (fixado anualmente por portaria, correspondendo normalmente aos meses de julho a setembro) ou quando o índice de risco temporal de incêndio seja muito elevado ou máximo.

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É possível efectuar piqueniques na Quinta das Conchas e dos Lilases?

 Sim. Existem duas zonas de merendas, uma na Quinta das Conchas e outra na Quinta dos Lilases.

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Quando vou a Parques recreativos (ex: Parque da Serafina) com os meus filhos posso levar o meu animal de estimação?

É interdita a entrada de animais, em todos os Parques Recreativos, por razões de higiene e seguranças quer das crianças quer dos seus acompanhantes. Ao proibir-se a entrada de animais, apenas se pretende salvaguardar os utentes dos Parques.

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Posso ir passear para Parques Recreativos (ex:Alvito) com o meu filho na sua bicicleta com rodas de apoio?

Não pode. A Câmara Municipal interditou a circulação de bicicletas, e de veículos não motorizados, dentro dos Parques Recreativos.

Esta proibição resulta das inúmeras reclamações de que as bicicletas, e os veículos não motorizados, não respeitavam os peões e colocavam em causa a integridade física das crianças e dos seus acompanhantes.

Ao proibir-se este tipo de veículos apenas se pretende proteger os utentes dos Parques.

Ruído

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Como devo formular uma reclamação sobre ruído provocado por um estabelecimento comercial?

A fiscalização do cumprimento dos limites legais estabelecidos pelo Regulamento Geral do Ruído é da competência específica da entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade, sem prejuízo das competências atribuídas à Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território. Em termos práticos e quanto ao Município de Lisboa, a reclamação deve ser apresentada à sua Câmara Municipal, e deve ser utilizado um dos seguintes meios:

- Diretamente no Portal ‘ Na Minha Rua’;
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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O que devo fazer se o meu vizinho me incomodar com ruído?

Não havendo dúvidas em tratar-se de ruído de vizinhança deve solicitar a presença da autoridade policial da zona. Podendo estar em causa qualquer atividade económica camuflada poderá solicitar a intervenção da referida autoridade policial ou ainda apresentar reclamação à Câmara Municipal de Lisboa por um dos seguintes meios:

- Diretamente no Portal ‘ Na Minha Rua’;
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento. 

ZER - Zona de emissões reduzidas

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O que é a ZER - Zona de Emissões Reduzidas?

Trata-se de uma área onde só podem circular veículos com características específicas, no que diz respeito à emissão de poluentes, de acordo com a norma europeia de emissões considerada (Normas EURO) que abrange diversas tipologias de veículos sendo a sua implementação faseada, consoante a tipologia dos veículos, o seu desempenho ambiental e a abrangência geográfica da medida.

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Que fases da ZER já foram implementadas em Lisboa?

A ZER de Lisboa tem já implementadas três fases:
A 1ª fase, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, ( deliberação nº 247/CM/2011 (4.8 MB)), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 900 de 19 de maio), caracterizou-se pela restrição à circulação de veículos que não respeitassem as normas de emissão EURO 1 (veículos construídos antes de julho de 1992), no eixo da Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio).

Na 2ª fase que entrou em funcionamento a 1 de abril de 2012, ( deliberação nº105/CM/2012 (134 KB), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 941/2012, de 1 de março), procedeu-se ao alargamento da área afeta à ZER, que passou a compreender duas zonas, e ao aumento das normas de emissão EURO, conforme segue:
a) Zona 1: eixo Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio) – apenas circulavam veículos que  respeitassem a norma de emissão EURO 2 (veículos de 1996 e posteriores);
b) Zona 2: limitada a sul da Av. de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Av. das Forças Armadas| Av. dos Estados Unidos da América | Av. Marechal António Spínola | Av. Infante Dom Henrique – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 1 (veículos de 1992 e posteriores).

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, em vigor desde 15 de janeiro de 2015, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);
- Zona 2 (limite a sul da Avenida de Ceuta| Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

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Qual a atual área da ZER de Lisboa?

A atual área da ZER é a seguinte:

Zona 1: Eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio);

Zona 2: Limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique.

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Quais as características e condicionantes da atual ZER de Lisboa?

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, mantem-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);

- Zona 2 (Zona limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

Exceções admitidas: consultar anexo II da  deliberação nº 642/CM/2014.  (959 KB)

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Na 3ª fase da ZER de que forma é feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas áreas restritas?

A fiscalização é aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efetuada pelas forças policiais (PSP e Policia Municipal).

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A 3ª fase da ZER contempla sinais informativos?

Sim, à semelhança das anteriores fases, a demarcação dos limites da Zona 1 e Zona 2 da ZER estão sinalizadas.

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Na 3ª fase da ZER as vias de atravessamento da ZONA 1 estão isentas de cumprimento?

Não, nestas vias é obrigatório cumprir a Norma EURO 2 pois a única forma de chegar à Zona 1 é entrar dentro da Zona 2, onde só podem circular veículos que respeitem a Norma EURO 2.

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As datas a que se referem as normas EURO para ligeiros e pesados não são coincidentes. Como fazer?

Isto acontece porque as datas de entrada em vigor das normas EURO em relação aos pesados e ligeiros é diferente.

 Normas Euro para Veículos Ligeiros e Pesados (51 KB)

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Tenho uma viatura com matrícula de 1996, sou residente em Lisboa mas a viatura está registada noutra cidade. Posso circular na ZER com a minha viatura?

Pode circular na cidade, à exceção do Eixo da Avenida da Liberdade/Baixa (zona 1).

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Há veículos que, mesmo sendo anteriores a 1996 e a 2000, podem cumprir de origem os requisitos de emissões ZER?

Alguns podem. Estão apenas proibidas as viaturas que não cumpram as normas ambientais fixadas nas diretivas comunitárias, sendo que algumas viaturas anteriores a 1996 ou 2000 cumprem as normas Euro 2 e Euro 3.
O Município de Lisboa permite a circulação destas Viaturas na ZER, desde que:

- O fabricante ou representante da marca, através de declaração escrita, ateste qual a norma Euro que o veículo cumpre. Essa declaração terá de ser averbada ao Documento Único Automóvel pelo  Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)

- O Documento Único Automóvel mencione as emissões (campos V.1 e/ou V.5 preenchidos com os valores que cumpram com as normas Euro 2 e Euro 3).

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Caso o veículo não cumpra as normas Euro, o que pode fazer para cumprir?

É necessário ter presente que a única restrição aplicável aos residentes em Lisboa e que tenham um carro que não cumpra o nível de emissões EURO3 é a circulação na zona 1 (Eixo Av. da Liberdade/Baixa).

A solução para evitar esta restrição varia,  dependendo do tipo de combustível utilizado. Assim:

  • Nos veículos a gasolina, a viatura pode ser adaptada para GPL;
  • Nos veículos pesados a gasóleo pode ser aplicado um filtro de partículas
  • O Município de Lisboa aceita, ainda, a instalação de equipamento de redução de emissões de poluentes desde que a sua instalação esteja autorizada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e que ateste a redução das emissões de poluentes.
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O veículo é pertencente a residente, mas não tem qualquer dístico de residente, morador, ou outro. O veículo pode circular nas Zonas de Emissões Reduzidas?

Na zona 2 pode circular livremente. No que respeita à zona 1 pode apenas circular caso seja residente da zona 1 ou disponha de dístico de residente emitido pela EMEL correspondente às ZEDL 5, 12 ou 13. Para efeitos de comprovação da condição de residente para circular na zona 2 basta que o livrete indique “Lisboa”.

 

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Apesar de não residir em Lisboa e consequentemente do veículo não ter registo em Lisboa, tenho um dístico de estacionamento para poder prestar auxílio a familiares. Posso circular?

Pode. Sempre que um veículo disponha de um dístico de residente correspondente à Zona de Emissões Reduzidas (1 ou 2, consoante o caso) pode circular nela.

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Resido em Lisboa e conduzo uma viatura com matrícula de 1994 que pertence à empresa onde trabalho com registo fora da cidade de Lisboa. Posso circular na ZER?

Não, porque apesar de ser residente em Lisboa a viatura que utiliza está registada noutra cidade.

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O meu carro tem um catalisador. Na atual fase da ZER posso circular?

Não, os catalisadores não permitem cumprir as normas Euro 2 e 3.

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Tenho uma viatura adaptada a GPL, na atual fase da ZER posso circular?

Sim, desde que possua documento devidamente homologado pelo  Instituto da mobilidade e Transportes (IMT) a comprovar esta situação. Na atual fase da ZER os veículos a GPL estão excecionados.