Animais

Nesta área encontra respostas às perguntas frequentes sobre Animais da Câmara Municipal de Lisboa.

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Animais de companhia

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A quem devo denunciar os casos de maus tratos a animais de companhia?

A participação deve ser efetuada através do Tel:217654242 ou através do correio eletrónico: defesanimal@psp.pt com conhecimento a  casa.dos.animais@cm-lisboa.pt.
 

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O registo de animais de companhia é obrigatório?

Apenas o registo dos cães é obrigatório, entre os 3 e 6 meses de idade. A lei não obriga ao registo e licenciamento de gatos.

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Onde é que devo registar um animal de companhia?

O registo e licenciamento dos animais de companhia, nomeadamente os cães, deve ser efetuado na junta de freguesia da área de residência ou sede do respetivo dono.

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A licença para animais de companhia emitida pela junta de freguesia tem prazo de validade?

Sim. A licença tem a validade de um ano.

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Posso levar o meu cão para ser vacinado na Casa dos Animais de Lisboa?

A única vacina ministrada pela  Casa dos Animais de Lisboa (CAL) é a antirrábica e destina-se a animais cujos donos residam em Lisboa. Esta vacina tem um custo de 5€, correspondente à taxa estabelecida (para 2015) pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária. Esta vacina é a única obrigatória para a legalização de cães.

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Não tenho condições para manter o meu animal de companhia. Posso entregá-lo na Casa dos Animais de Lisboa?

Em circunstância alguma deverá abandonar o seu animal de companhia quer na via pública quer nas Esquadras de Polícia. Procure, sempre, transferir a detenção para outro titular que possua condições de alojamento adequado e restantes requisitos básicos (amigos, familiares ou associações e instituições ligadas à causa animal).

Em situações muito excecionais, avaliadas caso a caso (internamentos hospitalares ou em lares, doença prolongada ou prisão), a Casa dos Animais de Lisboa poderá receber animais de companhia, que, se não forem reclamados pelos donos, serão disponibilizados para adoção. (Art. 3.º, n.º 6 da Portaria 421/2004, publicado no  Diário da República n.º 97- I Série - B de 24 de abril).

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O meu animal de companhia desapareceu. Que devo fazer?

O desaparecimento, perda ou roubo do animal de companhia deve ser comunicado, tão rápido quanto possível, à junta de freguesia da área de residência do detentor, sob pena de ser considerado abandono, o que é punível por lei.

Deve, igualmente, comunicar à Câmara Municipal de Lisboa (Tel.: 808 20 32 32 ou e-mail) e contactar a Casa dos Animais de Lisboa (e-mail: casa.dos.animais@cm-lisboa.pt), em cujas instalações poderá afixar um aviso de desaparecimento.

Também a Ordem dos Médicos Veterinários colabora na procura de animais perdidos, através da plataforma online " Opens external link in new windowFindMyPET”.

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O meu animal de companhia está doente. Pode ser consultado e tratado na Casa dos Animais de Lisboa?

A Casa dos Animais de Lisboa é um Centro de Recolha Oficial de animais errantes e não lhe compete a prática da clínica veterinária privada. Para obter o devido aconselhamento e tratamento do seu animal de companhia deverá contactar qualquer Clínica, os Centros de Atendimento Médico Veterinário ou Hospital Veterinário do setor privado.

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O meu animal está em fase terminal. Posso pedir para ser eutanasiado na Casa dos Animais de Lisboa?

A aceitação na Casa dos Animais de Lisboa (CAL) dos caninos e felinos para eutanásia, provenientes de Centros de Atendimento Médico Veterinário (CAMV), do Concelho de Lisboa e propriedade de munícipes, comprovadamente residentes nesta cidade, rege-se pelas seguintes normas:

- O horário para a realização do procedimento é coincidente com o de atendimento médico-veterinário, isto é, de 2.ª feira a 6.ª feira, das 9H30 às 12H00 e das 14H30 às 16H30. Aos fins de semana e feriados o horário será das 10H00 às 12H00;

- O detentor do animal, ou quem o represente legalmente de forma perfeitamente justificada, deverá fazer-se acompanhar com a documentação de identificação do animal, de documento comprovativo de que o detentor reside no concelho de Lisboa e pela declaração médica a solicitar a eutanásia. Esta, devidamente datada e assinada, deverá indicar, de forma clara, o diagnóstico que suportou a decisão do clínico e ser acompanhada pelos respetivos exames complementares e descrição dos tratamentos que tenham sido efetuados;

A decisão de proceder à eutanásia do animal caberá sempre ao Médico Veterinário Municipal que, em caso de dúvida justificada, poderá optar por não efetuar o procedimento, informando de imediato o detentor do animal.

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No caso de morte do meu animal de estimação como devo atuar?

Deve dirigir-se à Casa dos Animais de Lisboa , durante o horário de expediente, a qual realiza a incineração, sem quaisquer custos para os detentores residentes no concelho de Lisboa, desde que disso façam prova, por exemplo, pela apresentação da licença do animal, passada pela respetiva junta de freguesia.

O detentor do animal deve, ainda, comunicar esse facto à junta de freguesia no prazo de 5 dias.

Os donos residentes no concelho de Lisboa podem solicitar a recolha do cadáver do seu animal ao domicílio mediante o pagamento da taxa de recolha (para 2015) no valor  de 13.51€ (treze Euros e cinquenta e um cêntimos).

 

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Pretendo adotar um animal de estimação. Como devo fazer?

Para adotar um animal deverá dirigir-se à Casa dos Animais de Lisboa (em dias úteis, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 e aos fins de semana e feriados das 10h00 às 12h00) sendo necessário apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão.

A Casa dos Animais de Lisboa promove a adoção responsável realçando, junto dos potenciais adotantes, os direitos e deveres da posse de um animal de estimação, através de entrevista e posterior assinatura de um termo de responsabilidade.

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Qual é a entidade responsável pela recolha, captura e alojamento de animais vadios ou errantes na cidade de Lisboa?

Esta responsabilidade está atribuída à Casa dos Animais de Lisboa e todas as situações conhecidas, relativas a animais vadios ou errantes, devem ser comunicadas pelos e-mails  municipe@cm-lisboa.pt ou  casa.dos.animais@cm-lisboa.pt  ou telefones 218 172 300 e 808 20 32 32.

O abandono de animais é punível por lei (alínea b) do número 3 do Art.º 68º do Decreto-Lei nº 276/2001, publicado no  Diário da República n.º 241- Série I-A de 17 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, publicado no  Diário da República n.º290 - I Série A, de 17 de dezembro).

 

 

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O que devo fazer se encontrar um animal que aparentemente anda perdido?

Deve comunicar o facto, o mais rapidamente possível, à Câmara Municipal de Lisboa/Casa dos Animais de Lisboa , através do e-mail:  casa.dos.animais@cm-lisboa.pt ou do Tel. 218 172 300.

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A quem me devo dirigir para comunicar situações de insalubridade, como falta de higiene e maus cheiros, provocadas por animais de companhia?

A situação deve ser reportada, de forma circunstanciada, à Câmara Municipal de Lisboa, através dos e-mails:  municipe@cm-lisboa.pt,  casa.dos.animais@cm-lisboa.pt ou pelos Tels.: 808 20 32 32 e  218 172 300.

Os serviços municipais asseguram a realização de vistorias conjuntas com a autoridade de saúde, providenciando os devidos procedimentos para a reposição das condições de salubridade e bem-estar animal.

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Quantos animais podem estar alojados numa habitação?

Nos prédios urbanos podem estar até 3 cães ou quatro gatos adultos, mas, no total não pode ser excedido o número de quatro. Excecionalmente, poderão ser detidos até um máximo de seis animais, a pedido do detentor, e sempre mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, e desde que se verifiquem todos os requisitos higio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

O regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior, no caso de frações autónomas em regime de propriedade horizontal (Art. 3º do Decreto-Lei n.º 314/2003, publicado no  Diário da República n.º290 - I Série A, de 17 de dezembro).

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A quem devo queixar-me se os cães do meu vizinho ladrarem à noite?

Nos termos do Regulamento Geral do Ruído compete às autoridades policiais ordenar ao dono dos animais a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade. Deverá comunicar os factos à autoridade policial da zona da sua residência ou, em alternativa, à CML através de e-mail ou pelo tel.: 808 20 32 32, (Art.º 24.º do Regulamento Geral do Ruído).

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Como devo proceder para circular na via pública com um cão ou com um gato?

O animal deve usar uma coleira ou peitoral, com o nome e o contacto do detentor e, tratando-se de animal perigoso ou potencialmente perigoso, deve sempre circular com açaimo e com trela.

Para os restantes animais é suficiente o uso de trela ou de açaimo (Art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 314/2003, publicado no  Diário da República n.º290 - I Série A, de 17 de dezembro).

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É possível circular com animais de companhia em transportes públicos?

A deslocação de animais de companhia, nomeadamente cães e gatos, em transportes públicos não pode ser recusada desde que os mesmos sejam devidamente acompanhados, acondicionados e sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar danos ou prejuízos a pessoas, outros animais ou bens (Decreto-Lei n.º 260/2012, publicado no  Diário da República n.º240 - I Série A de 12 de dezembro, que republica vários normativos, bem como o Decreto -Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro (artº 10º, nº 3).

 

 

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O que acontece se o meu cão agredir alguém ou outro animal?

O animal será objeto de observação médico-veterinária e, dependendo do caso e gravidade da situação, poderá obrigatória e imediatamente ser sujeito a um período de sequestro que durará, no mínimo 15 dias.

Para além deste procedimento, o animal passará a ser classificado como perigoso, devendo o detentor, apresentar na Junta de Freguesia toda a documentação inerente ao licenciamento de animais desta categoria. Acresce ainda a penalização legal resultante do não cumprimento das regras de vigilância e de circulação na via ou lugares públicos (Art.º 16º do Decreto-Lei n.º 314/2003, publicado no  Diário da República n.º290 - I Série A, de 17 de dezembro).

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Como proceder caso detete qualquer situação que envolva animais de companhia e em que haja necessidade de medidas urgentes de segurança de pessoas ou outros animais?

Deverão ser contactadas, com urgência, as entidades policiais e participar o facto à Casa dos Animais de Lisboa pelo Tel: 218 170 300 (Art.º 19º do Decreto-Lei n.º 276/2001, publicado no  Diário da República n.º 241- Série I-A de 17 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, publicado no  Diário da República n.º 290 - Série I-A de 17 de dezembro).

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A Câmara captura os gatos vadios que incomodam nos quintais/logradouros?

A Casa dos Animais de Lisboa tem um programa para o controlo da população de gatos silvestres (Programa CED) que conta com a colaboração de duas associações (Animais de Rua e o Grupo de Lisboa para a Esterilização de Animais Abandonados). Este programa prevê a captura, esterilização e devolução dos gatos aos locais de origem, que localmente são alimentados e vigiados por munícipes responsáveis pela colónia.

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Os gatos incomodam imenso com os gritos de acasalamento e provocam maus cheiros porque marcam constantemente território. Que devo fazer?

Pode contactar a Casa dos Animais de Lisboa  através do e-mail:  casa.dos.animais@cm-lisboa.pt ou pelo Tel.: 218 172 300, que em conjunto com uma associação parceira avaliará a possibilidade de implementação de um programa CED ou seja a criação de uma colónia devidamente esterilizada e vigiada.

Numa colónia esterilizada não existem miados de acasalamento nem marcação de território e os gatos da colónia impedem a chegada de novos animais. Quando os animais são apenas capturados, rapidamente esse espaço é tomado por outros animais que causarão problemas idênticos de incomodidade.

Pragas

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É feito o controlo de pragas na cidade de Lisboa?

Sim. A CML intervém em situações de pragas de ratos, baratas, formigas, vespas, percevejos e pulgas.

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Como é feito o controlo de pragas na cidade de Lisboa?

Toda a cidade está abrangida por um programa de controlo anti-murino (anti ratos) e anti-blatídeo (anti baratas) efetuado por uma empresa ao serviço da CML.

No âmbito do sistema preventivo de controlo da segurança alimentar, as brigadas da CML intervêm em refeitórios e mercados, de acordo com o plano anual de ação. Por solicitação dos munícipes, estas brigadas, também atuam em situações pontuais de desbaratização, desratização e desinfestação na via pública.

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Que cuidados tenho de ter em minha casa para evitar a presença de baratas?

Os cuidados que se devem ter para evitar estas situações são:

• Manter os alimentos guardados em recipientes fechados;
• Conservar armários e despensas fechados, sem resíduos de alimentos;
• Verificar periodicamente, frestas e cantos de armários e paredes;
• Recolher restos de alimentos e qualquer outro tipo de lixo, em recipientes adequados;
• Remover e não permitir que sejam amontoados: caixas de papelão e lixo em locais não apropriados;
• Manter caixas de gordura e galerias bem vedadas;
• Colocar tampas em ralos não sifonados;
• Colocar borracha de vedação na parte inferior externa das portas;
• Manter bem calafetados as junções de revestimentos de paredes e pisos;
• Ficar atento com os tetos falsos;
• Limpar periodicamente a parte posterior de quadros ou painéis;
• Remover e destruir ootecas (ovos de baratas);
• Excluir a prática de fazer pequenos lanches na mesa de trabalho, protegendo os teclados dos computadores das migalhas de pão, biscoitos, etc.;
• Providenciar a vedação ou selagem de rachaduras, frestas, vasos, fendas, que possam servir de abrigo para baratas;
• Praticar limpezas húmidas totais, tantas vezes por dia quanto necessário para manter desengordurados: pisos, redes, fogões, grelhas de exaustor e máquinas.

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Que cuidados tenho de ter em minha casa para evitar a presença de ratos?

Os cuidados a ter para evitar esta situação são:

• Limpar diariamente, antes do anoitecer, os locais de refeições e preparação de alimentos. Determinar um local comum para refeições e colocar os restos de alimentos em recipientes hermeticamente fechados;
• Recolher os restos alimentares em recipientes adequados, preferencialmente, sacos plásticos, que deverão ser fechados e colocados em contentores para a remoção urbana;
• Colocar sacos e caixas sobre estrados com altura mínima de 40 cm, afastados uns dos outros e das paredes, deixando espaços que permitam uma inspeção em todos os lados;
• Não acumular objetos inúteis ou em desuso;
• Não deixar encostados a muros e paredes objetos que facilitem o acesso de roedores;
• Não utilizar terrenos baldios ou outras áreas a céu aberto para vazar lixo;
• Manter ralos e tampas de escoamentos de água firmemente encaixados;
• Remover e não permitir amontoados de restos de construções, lixos, vegetação, troncos ou pedras;
• Remover restos de alimentação dos animais domésticos;
• Buracos e vãos entre telhas devem ser vedados com argamassa adequada;
• Colocar redes removíveis em aberturas de ar, entradas de fios de eletricidade ou de qualquer natureza;
• Vistoriar cargas e descargas de mercadorias para evitar o transporte passivo de ratinhos;
• Descartonar embalagens de bebidas, alimentos ou outras materiais para evitar o transporte passivo de pragas;
• Manter armários e depósitos arrumados, limpos e sem objetos amontoados;
• Vistoriar regularmente todas as instalações e verificar se existem sinais da presença de ratos, como dejetos, roeduras, urinas, pelos ou cheiros característicos.

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No controlo de pragas, em que locais intervém a CML?

A CML intervém na via pública, nas instalações municipais e em situações de insalubridade em espaços particulares, quando vêm pedidos através da autoridade de saúde ou sistemas de ação social.

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Junto à minha casa existe um espaço público onde se está a desenvolver uma praga de ratos/pulgas/carraças/ baratas. O que posso fazer?

Pode alertar os serviços municipais através de um dos seguintes meios:

- Diretamente no Portal ‘ Na Minha Rua’ (identificando no mapa a zona onde a situação se verifica);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

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É feito o controlo de pombos na cidade de Lisboa?

Sim. O aumento do número de pombos e de queixas associadas, os incómodos causados pelas aves que se traduzem em riscos para a saúde pública, na destruição do património edificado, dos monumentos e dos pavimentos, bem como a identificação de agentes patogénicos nas aves, levaram a Câmara Municipal de Lisboa a efetuar o controlo da população de pombos na cidade, tentando desta forma atingir o equilíbrio da espécie.

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Como é feito o controlo de pombos na cidade de Lisboa?

O Programa de Controlo da População de Pombos, sendo um programa integrado, inclui a utilização de um contracetivo oral que agindo como fator de seleção natural, não esteriliza as aves, mas apenas diminui a sua capacidade reprodutiva permitindo e, assim, controlar a população de uma forma humanitária, substituindo os predadores utilizados em várias cidades. A metodologia utilizada pode ser consultada aqui.

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Posso alimentar os pombos?

Não, os pombos são considerados “praga” na cidade de Lisboa. De acordo com o ponto 1, do  art.º 60º do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa é proibido, constitui contraordenação e é sujeito a coima: “Fornecer qualquer tipo de alimento nas vias e outros espaços públicos ou ainda que em espaços privados, susceptível de atrair animais errantes, selvagens ou que vivem em estado semi-doméstico no meio urbano, causando insalubridade na via pública, é passível de coima de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional”.

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O que posso fazer para que os pombos se afastem e não poisem no meu prédio?

Existem várias medidas a adotar:

- A não alimentação dos pombos;
- A eliminação de todos os ninhos existentes;
- A aplicação de sistema de repelentes de poiso de aves (picos, fio simples, fio eletrostático, rede, etc.) nas saliências e locais do imóvel onde se verifique o seu poiso;
- Como prevenção sugere-se a limpeza regular dos algerozes e a instalação de campânulas de proteção sobre os mesmos.

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A CML presta o serviço de colocação de repelentes de poiso de aves em prédios particulares?

Não. São os proprietários ou usuários dos espaços quem deve proceder à colocação de repelentes ou à contratação de empresa especializada para esse fim.

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Como é feita a captura de pombos?

Na via pública e em espaços amplos, a captura é realizada com recurso a uma rede de grandes dimensões lançada à pressão. Em espaços pequenos e de acesso restrito, a captura é executada com recurso a gaiolas.

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Posso requisitar uma gaiola para recolha de pombos na minha propriedade?

Sim, contactando os serviços da CML. De acordo com a disponibilidade do equipamento e condições do local poderá ser disponibilizada uma gaiola na sua propriedade para recolha de pombos.

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O que acontece aos pombos que são capturados?

Alguns dos animais são encaminhados para análise, a fim de despistar doenças de declaração obrigatória. Os restantes são abatidos.