Todas as perguntas frequentes sobre Cultura

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Sou proprietário de um imóvel em Lisboa e preciso de realizar obras. Será que necessito de contratar trabalhos de arqueologia?

Depende. Em primeiro lugar deverá consultar a Planta de Ordenamento/Qualificação do Espaço Urbano do Plano Diretor Municipal em vigor, no site  lxi.cm-lisboa.pt/lxi, confrontando com a localização da sua propriedade/imóvel. Deste modo saberá se existe condicionante arqueológica e os termos da mesma (Nível I, Nível II ou Nível III). Deverá ainda ter em atenção se as obras que pretende realizar implicam remeximento de subsolo, ou, no caso de confinar com alguma estrutura patrimonial identificada (como seja o caso das Muralhas de Lisboa, classificadas como Monumento Nacional), a desmontagem ou picagem de paredes. Nestes casos deverá mesmo contactar uma empresa de arqueologia, ou um arqueólogo independente, que previamente o informe dos trabalhos necessários e os assuma junto da tutela (Direção Geral do Património Cultural).

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Porque têm de ser realizados trabalhos arqueológicos?

Porque a intervenção urbanística se vai realizar em área onde é conhecida ou presumida a existência de vestígios arqueológicos, que serão afetados pela execução da referida obra e que, por isso, deverão ser cientificamente identificados e salvaguardados.
Esta orientação encontra-se expressa e desenvolvida na  Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001, de 08/09, art.º 75.º) e no  Plano Diretor Municipal (Diário da República nº168/2012, de 30/08, Aviso n.º 11621/2012, art.º 33.º).

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Quem define o plano de trabalhos arqueológicos a implementar?

A elaboração do Plano de Trabalhos Arqueológicos (PTA) é da estrita competência da equipa de arqueologia que assumir os trabalhos de arqueologia. Contudo, o arqueólogo responsável deve ter em consideração a natureza e a dimensão das obras que se pretendem implementar, devendo para o efeito analisar bem todos os impactos decorrentes de novas construções, da colocação ou substituição de infraestruturas ou de outras ações que possam ser nocivas para o património arqueológico de Lisboa. O arqueólogo deve ainda integrar as eventuais recomendações que, em sede de aprovação do PTA, a tutela indique.

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Quem paga os trabalhos de arqueologia?

De acordo com a  Lei nº 107/2008, de 08.09, art.º 79.º, nos 2 a 4, quem custeia os trabalhos de arqueologia é o promotor da intervenção urbanística.
Subjacente a esta diretriz legal está o princípio do “afetante-pagador”, ou seja, os custos são da responsabilidade de quem promove a intervenção urbanística que vai afetar o património arqueológico.

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Quem pode dirigir trabalhos arqueológicos?

Os trabalhos arqueológicos apenas podem ser dirigidos por arqueólogos, devidamente autorizados pela tutela - Direção-Geral do Património Cultural ( Lei nº 107/2008, de 08/09, art.º 77.º, n.º 4;  Decreto-Lei nº 164/2014, de 04/11- Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, artos. 4.º e 5.º).

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A quem pertencem os objetos e demais espólio que são encontrados nos trabalhos de arqueologia?

De acordo com a legislação nacional em vigor todo o espólio recolhido é património nacional (n.º 3 do art.º 74º do  Lei nº107/2001 de 8 de Setembro), competindo à Direção Geral do Património Cultural (DGPC) definir o destino final desse mesmo espólio, o qual deverá integrar uma coleção pública, independentemente de posteriormente ser possível o mesmo ser requisitado pelos proprietários para integrarem eventuais espaços museológicos que, de alguma forma façam a evocação da memória do espaço. Em Lisboa, por conveniência institucional, o espólio recolhido nas intervenções arqueológicas, é depositado nas reservas municipais que são geridas pelo Centro de Arqueologia de Lisboa.