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Perguntas Frequentes

Nesta área encontra respostas às perguntas frequentes sobre os serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Pode efetuar a sua pesquisa por palavra chave ou selecionar no menu lateral esquerdo o tema e o assunto que procura.

Esta página apresenta também, em destaque, algumas das perguntas frequentes mais procuradas.

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Como posso candidatar-me a uma habitação municipal?

A candidatura é sempre efetuada mediante concurso.

Consulte aqui toda a informação.

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Quem pode concorrer a uma habitação municipal?

Cidadãos nacionais, ou estrangeiros com título de residência válido em território português, que não residam em habitação adequada à satisfação das necessidades do seu agregado. Consulte aqui mais informações.

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Como devo preencher o formulário de candidatura?

Deve preencher o formulário, após a leitura das instruções de preenchimento anexas ao formulário, de forma completa, pois todos os campos são importantes para melhor análise do pedido no âmbito do regulamento.
O preenchimento incorreto ou incompleto do formulário pode levar à anulação do pedido. Consulte aqui mais informações.

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Em que condições/situações o pedido não é classificado?

Consulte aqui toda a informação.

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Quando devo atualizar o meu pedido?

Os requerentes devem atualizar anualmente o pedido através de preenchimento de nova candidatura, no caso de se manter a sua carência habitacional.

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Onde posso obter o Regulamento e outros esclarecimentos?

Aceda online ao E Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal e consulte aqui toda a informação sobre a candidatura de acesso à habitação municipal.
Pode obter mais informações por telefone, e-mail, atendimento online (chat), ou presencialmente num balcão de atendimento municipal.

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É necessário entregar documentos?

Sempre que a CML considere necessário poderá exigir que os candidatos comprovem, pelos meios legais e dentro do prazo estipulado, os factos constantes no formulário. Consulte aqui toda a informação.


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Se a minha situação se alterar após a entrega do pedido, o que fazer?

Terá que desistir do pedido anteriormente efetuado e preencher uma nova candidatura.

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Como são classificadas as candidaturas?

A classificação das candidaturas é efetuada mediante a aplicação de uma matriz aos requerimentos entrados. Esta matriz avalia o grau de carência socioeconómica e habitacional do agregado familiar que requer a habitação, de acordo com diversas variáveis. Consulte aqui mais informações.

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Como posso saber a minha classificação?

No último dia útil do mês seguinte ao registo da candidatura são afixadas e publicadas online a lista de classificação provisória, com indicação da pontuação e da tipologia adequada ao agregado requerente, e a lista de pedidos improcedentes e não classificados, com indicação do motivo.
Consulte  aqui as listas.

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O que posso fazer se não estiver de acordo com a minha classificação?

O candidato pode pronunciar-se, por escrito, sobre a classificação obtida. Para o efeito tem o prazo de 10 dias úteis, a contar da data da afixação/publicação da lista provisória onde consta a identificação do seu pedido.

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A minha classificação pode ser alterada após afixação da lista provisória?

Pode, desde que se tenha verificado um erro ou falha no registo informático dos dados que tenha implicado uma classificação incorreta da candidatura.

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Quando é publicada a classificação definitiva?

Após publicação das listas provisórias é elaborada uma lista única, homologada pela Senhora Vereadora, constituída pelos pedidos classificados há menos de um ano, para os quais já tenha decorrido o período de audiência de interessados, bem como a análise e decisão sobre as exposições efetuadas nesse período.

Essa lista, composta pelos pedidos e respetiva classificação por ordem decrescente, será utilizada para afetação, por sorteio, das habitações aos candidatos, de acordo com o seu posicionamento.

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Como são afetos/atribuídos os fogos?

Os fogos são atribuídos aos candidatos com maior pontuação de acordo com a tipologia do fogo adequada ao seu agregado.

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Como posso saber se me foi atribuída uma habitação municipal?

Os candidatos serão sempre notificados pelo Serviço, através de carta registada, com aviso de receção.