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Todas as perguntas frequentes sobre Mobilidade

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O que é a ZER - Zona de Emissões Reduzidas?

Trata-se de uma área onde só podem circular veículos com características específicas, no que diz respeito à emissão de poluentes, de acordo com a norma europeia de emissões considerada (Normas EURO) que abrange diversas tipologias de veículos sendo a sua implementação faseada, consoante a tipologia dos veículos, o seu desempenho ambiental e a abrangência geográfica da medida.

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Que fases da ZER já foram implementadas em Lisboa?

A ZER de Lisboa tem já implementadas três fases:
A 1ª fase, que entrou em vigor no dia 4 de junho de 2011, ( deliberação nº 247/CM/2011 (4.8 MB)), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 900 de 19 de maio), caracterizou-se pela restrição à circulação de veículos que não respeitassem as normas de emissão EURO 1 (veículos construídos antes de julho de 1992), no eixo da Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio).

Na 2ª fase que entrou em funcionamento a 1 de abril de 2012, ( deliberação nº105/CM/2012 (134 KB), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 941/2012, de 1 de março), procedeu-se ao alargamento da área afeta à ZER, que passou a compreender duas zonas, e ao aumento das normas de emissão EURO, conforme segue:
a) Zona 1: eixo Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio) – apenas circulavam veículos que  respeitassem a norma de emissão EURO 2 (veículos de 1996 e posteriores);
b) Zona 2: limitada a sul da Av. de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Av. das Forças Armadas| Av. dos Estados Unidos da América | Av. Marechal António Spínola | Av. Infante Dom Henrique – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 1 (veículos de 1992 e posteriores).

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, em vigor desde 15 de janeiro de 2015, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);
- Zona 2 (limite a sul da Avenida de Ceuta| Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

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Qual a atual área da ZER de Lisboa?

A atual área da ZER é a seguinte:

Zona 1: Eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio);

Zona 2: Limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique.

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Quais as características e condicionantes da atual ZER de Lisboa?

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, mantem-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);

- Zona 2 (Zona limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

Exceções admitidas: consultar anexo II da  deliberação nº 642/CM/2014.  (959 KB)

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Na 3ª fase da ZER de que forma é feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas áreas restritas?

A fiscalização é aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efetuada pelas forças policiais (PSP e Policia Municipal).

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A 3ª fase da ZER contempla sinais informativos?

Sim, à semelhança das anteriores fases, a demarcação dos limites da Zona 1 e Zona 2 da ZER estão sinalizadas.

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Como é que os residentes comprovam que moram em Lisboa? Serão fornecidos dísticos?

Não serão fornecidos dísticos. Os residentes podem comprovar a sua morada através da apresentação do Documento Único Automóvel / Livrete ou do dístico de residente (emitido pela EMEL).

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Na 3ª fase da ZER as vias de atravessamento da ZONA 1 estão isentas de cumprimento?

Não, nestas vias é obrigatório cumprir a Norma EURO 2 pois a única forma de chegar à Zona 1 é entrar dentro da Zona 2, onde só podem circular veículos que respeitem a Norma EURO 2.

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As datas a que se referem as normas EURO para ligeiros e pesados não são coincidentes. Como fazer?

Isto acontece porque as datas de entrada em vigor das normas EURO em relação aos pesados e ligeiros é diferente.

 Normas Euro para Veículos Ligeiros e Pesados (51 KB)

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Tenho uma viatura com matrícula de 1996, sou residente em Lisboa mas a viatura está registada noutra cidade. Posso circular na ZER com a minha viatura?

Pode circular na cidade, à exceção do Eixo da Avenida da Liberdade/Baixa (zona 1).

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Resido em Lisboa e conduzo uma viatura com matrícula de 1994 que pertence à empresa onde trabalho com registo fora da cidade de Lisboa. Posso circular na ZER?

Não, porque apesar de ser residente em Lisboa a viatura que utiliza está registada noutra cidade.

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O meu carro tem um catalisador. Na atual fase da ZER posso circular?

Não, os catalisadores não permitem cumprir as normas Euro 2 e 3. Os dispositivos que permitem emissões consideradas similares às Normas Euro são os filtros de partículas. Poderá encontrar informação mais detalhada sobre esta matéria no sítio do  Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

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Tenho uma viatura adaptada a GPL, na atual fase da ZER posso circular?

Sim, desde que possua documento devidamente homologado pelo  Instituto da mobilidade e Transportes (IMT) a comprovar esta situação. Na atual fase da ZER os veículos a GPL estão excecionados.

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Tenho um carro com matrícula de junho de 1999 que cumpre a Norma EURO 3. Posso circular na ZER de Lisboa?

Deverá verificar se o Documento Único Automóvel ou Livrete da viatura atestam que as emissões emitidas cumprem a Norma EURO 3. Caso estes documentos não o refiram, deverá solicitar à Marca da viatura um certificado que comprove esta situação e fazer, junto do IMT, o seu averbamento ao documento da viatura. Caso contrário não poderá circular na Zona 1 (eixo Av. Liberdade / Baixa).

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Onde posso participar danos provocados por queda de árvore?

Quaisquer danos resultantes de uma queda de árvore podem ser participados à Câmara Municipal de Lisboa por um dos seguintes meios:

- Diretamente no  Portal ‘Na Minha Rua’ (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

Poderá acompanhar a participação por elementos que ajudem a clarificar a situação:
-Orçamento devidamente discriminado, quantificando o valor que o reclamante pretende ver indemnizado;
-Documento que comprove a propriedade do bem patrimonial que foi afetado pelo acidente, ou a sua legitimidade sobre o mesmo;
-Cópia do contrato de apólice do seguro ou declaração da companhia de seguros em como não foi apresentado participação do acidente em causa; 

O requerente poderá ainda anexar os documentos que entender pertinentes para a apreciação do processo, tais como: fotografias do acidente, do carro e da árvore; autos da Polícia de Segurança Pública, da Policia Municipal, do Regimento de Sapadores Bombeiros, indicação de testemunha.

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Comprei um motociclo/ciclomotor e quero registá-lo. O que tenho de fazer?

Desde de 1 de fevereiro de 2007, os seguintes pedidos deverão ser solicitados ao IMTT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (ex-DGV):

- Registo/matrícula de motociclos de ciclomotores;
- Mudança de residência do proprietário do motociclo e/ou do ciclomotor (referente ao registo do veículo);
- Mudança de titularidade do proprietário do motociclo e/ou do ciclomotor (referente ao registo do veículo);
- 2ª via de chapa de matrícula de ciclomotor;
- 2ª via do livrete de motociclo e de ciclomotor;
- Cancelamento de registo de motociclo e de ciclomotor;
- Renovação de registo de motociclo e de ciclomotor – revalidação das cartas.

Consulte mais informações no  Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres

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É necessária uma autorização para circulação de veículos de grandes dimensões na zona dos Olivais?

Sim. A circulação de veículos de grandes dimensões na zona dos Olivais necessita de autorização da Câmara Municipal de Lisboa. O pedido é feito através da apresentação de formulário próprio e alguns documentos. Consulte aqui toda a informação.