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Participar

Nesta área encontra respostas às perguntas frequentes sobre a área Participar da Câmara Municipal de Lisboa.

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Academia Lx

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O que é a Academia Lx?

A Academia Lx é uma iniciativa anual da CML, que se traduz na atribuição de um prémio a um projeto de investigação científica. Tem por objetivo construir um novo quadro de parcerias estratégicas entre o Município e as Universidades, com o intuito de desenvolver estudos sobre temas e questões com relevância prática para a cidade de Lisboa.

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Quem pode concorrer?

Estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior da cidade de Lisboa, que tenham como objeto de investigação um tema definido anualmente, no âmbito da  Academia LX.

Agenda 21 Local

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O que é a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável, integrando os aspetos ambientais, sociais, culturais, económicos e de organização espacial. Promove o envolvimento dos principais agentes locais, através de Fóruns de Participação, entrevistas aos principais atores do desenvolvimento, questionários à população e outras formas de interação.

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Qual o âmbito de atuação da Agenda 21 Local?

A Agenda 21 Local desenvolve-se em áreas territoriais e de forma faseada, segundo 3 níveis de intervenção: território, bairros e redes de cidadãos.

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Quais os principais instrumentos de participação da Agenda 21 Local?

-  Apelos Bairro 21
-  Apelos Cidadãos 21

Open Data LX

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O que é o Open Data Lx?

O  Open Data Lx  é um projeto, desenvolvido em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa,  de disponibilização de coleções de dados (estáticos e dinâmicos) sobre Lisboa, nas mais diversas áreas, para serem utilizados e reutilizados pelos cidadãos, que serão acedidos através do portal  Lisboa Participa.

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Porquê o Open Data Lx?

Os projetos do Open Data LX também denominado "Dados Abertos" visam abrir aos cidadãos os dados que, ao longo de anos e décadas, as organizações, em especial as públicas, acumularam em bases de dados fechadas.

O principal objetivo é promover a utilização e a reutilização de dados para criar produtos e serviços com elevado potencial. Exemplo de produtos criados com dados em formato aberto são as inúmeras aplicações para smart phones e tablets que disponibilizam aos cidadãos serviços e informações para quem vive, estuda, trabalha e visita as cidades.

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Como é que se pode aceder aos dados?

Os dados são acessíveis via portal  Lisboa Participa, na respetiva área relativa ao "Open Data Lx", podendo ser descarregados em formatos standard ou efectuada ligação aos mesmos por sistemas externos no caso da disponibilização via web-service.

Orçamento Participativo

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O que é o Orçamento Participativo de Lisboa?

O Orçamento Participativo (OP) é uma forma deliberativa de participação dos cidadãos na governação da cidade de Lisboa.

Através do OP, os cidadãos apresentam propostas para a cidade, posteriormente transformadas em projetos pelos serviços técnicos da CML, e votam nos projetos que querem ver concretizados em Lisboa.

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Quais os objetivos do Orçamento Participativo de Lisboa?

Descritos na Carta de Princípios do OP, os principais objetivos do OP são:
•Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada;
•Contribuir para a educação cívica;
•Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
•Aumentar a transparência da atividade da Autarquia.

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Quem pode participar no Orçamento Participativo de Lisboa?

Podem participar no OP todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos, que se relacionem com o Município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores, representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

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Como participar no Orçamento Participativo de Lisboa?

A participação no OP, é feita através da apresentação de propostas, online no  Portal Lisboa Participa ou presencialmente nas Assembleias Participativas, realizadas para o efeito.

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Quantas propostas podem ser apresentadas?

Cada cidadão pode apresentar uma proposta online e, paralelamente, se participar nas Assembleias Participativas, pode apresentar outra(s) proposta(s), de acordo com as regras especificas, publicadas atempadamente, de cada Assembleia Participativa.

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Quais as principais fases do Orçamento Participativo de Lisboa?

• Apresentação de propostas
• Análise das propostas;
• Votação nos projetos.

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Quais as áreas de competência da Câmara Municipal de Lisboa?

As propostas apresentadas, no âmbito do OP, podem referir-se a investimentos, manutenções, programas ou atividades nas seguintes áreas temáticas:
• Acão Social
• Cultura
• Desporto
• Educação e Juventude
• Espaço Público e Espaço Verde
• Habitação
• Infraestruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade
• Modernização Administrativa
• Proteção Ambiental e Energia
• Reabilitação Urbana
• Saneamento e Higiene Urbana
• Segurança dos Cidadãos
• Turismo, Comércio e Promoção Económica
• Urbanismo

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Como obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo de Lisboa?

Através do  Portal Lisboa Participa, do e-mail  op@cm-lisboa.pt ou do telefone 808 20 32 32.

Programa Simplis

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O que é o Programa Simplis?

O Simplis é o programa de simplificação da CML para tornar mais simples a vida dos Cidadãos, das Empresas e de outros Agentes em Lisboa.

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Quais são os objetivos do Simplis?

1. Racionalizar a gestão interna (melhorar a eficiência na gestão de recursos, Desmaterialização de processos e partilha de informação);
2. Melhorar a qualidade dos serviços que presta (agilização de procedimentos e serviços electrónicos);
3. Promover o exercício de uma cidadania activa e responsável (informação para reforçar a transparência e mecanismos de consulta e participação).

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Como funciona o Programa?

Após o período de auscultação interna, segue-se um período de Consulta Pública que tem como objectivo “ouvir” todos os interessados no sentido de incorporar novas medidas no Programa.

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Como participar no Programa Simplis?

Através da apresentação de sugestões/contributos no portal  Lisboa Participa ou presencialmente junto ao balcão de atendimento, no Edifício Central do Campo Grande, 25.