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Benefícios fiscais para intérpretes

Entidade responsável
Autoridade Tributária e Aduaneira

Como funciona

Para ter acesso estes benefícios fiscais, tem de fazer o seguinte:

1. Inscreva-se nas Finanças como intérprete
Para usufruir destes benefícios fiscais, precisa de ter atividade aberta nas Finanças como exercendo uma ou várias destas atividades de interpretação. Para isso, quando abrir atividade, deve usar um ou vários destes códigos de atividade:

artista de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão (CIRS 2010)
artista de circo (CIRS 2011)
cantor (CIRS 2019)
músico (CIRS 2013)
outras artistas (CIRS 2015)

Se receber rendimentos de direitos conexos, também precisa ter atividade aberta como exercendo a atividade de criação artística e literária. Para isso, use o código CAE 90030.

Se já estiver inscrito nas Finanças com outra atividade, pode mantê-la e inscrever-se também numa destas. Cada trabalhador independente pode estar inscrito como exercendo mais do que uma atividade.

Ver tutorial em vídeo sobre abertura de atividade

2. Tenha alguns cuidados quando emitir o recibo verde ou o ato isolado
Quando emitir o recibo verde ou o ato isolado, tenha os seguintes cuidados:

Benefício fiscal	Cuidados a ter
Redução da taxa de retenção na fonte para 16,5 % (apenas para rendimentos de direitos conexos)	Se decidir fazer retenção na fonte ou se for obrigado a fazê-la, tenha estes cuidados: no campo “Atividade exercida”, selecione a opção “Criação artística e literária” no campo “Base de incidência em IRS”, selecione a opção “Sobre 50 % - art.º 101.º -D, n.º 1, do CIRS” no campo “Retenção na fonte IRS”, selecione a opção “à taxa de 16,5 %” no campo “Descrição”, refira que se trata de rendimentos relativos a direitos conexos
Redução de 50 % do valor dos rendimentos considerados para o cálculo do IRS (apenas para rendimentos de direitos conexos)	Tenha estes cuidados: no campo “Atividade exercida”, selecione a opção “Criação artística e literária” no campo “Descrição”, refira que se trata de rendimentos relativos a direitos conexos Além destes cuidados a preencher o recibo, também deve garantir que a pessoa ou entidade que lhe paga declara estes rendimentos às Finanças. A declaração é feita no Modelo 10 e com o código B13
Isenção de cobrar IVA nos rendimentos de direitos conexos	Tenha estes cuidados: no campo “Atividade exercida”, selecione a opção “Criação artística e literária” no campo “regime de IVA”, selecione a opção “isento – artigo 9.º” no campo “Descrição”, refira que se trata de rendimentos relativos a direitos conexos
Isenção de cobrar IVA nos rendimentos dos serviços de interpretação	Tenha estes cuidados: no campo “Atividade exercida”, selecione a opção correspondente à atividade de intérprete que exerceu (por exemplo, “Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão”) no campo “regime de IVA”, selecione a opção “isento – artigo 9.º” no campo “Descrição”, refira que se trata de rendimentos relativos a um serviço de interpretação

3. Tenha alguns cuidados quando preencher a declaração de IRS
Se teve rendimentos de direitos conexos, para usufruir da redução de 50 % do valor dos rendimentos que são considerados para o cálculo do IRS, faça o seguinte:

Anexo da declaração de IRS	O que deve fazer
Anexo H	No quadro 5 (rendimentos de propriedade intelectual isentos parcialmente), indique 50 % do valor total dos rendimentos de propriedade intelectual que recebeu (onde se incluem os direitos conexos). O valor que indicar neste quadro nunca pode ser superior a 10.000 €
Anexo H	No campo 406 (propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informações) do quadro A, faça o seguinte: Se indicou menos de 10.000 € no quadro 5 do Anexo H, indique neste campo os restantes 50 % do valor total dos rendimentos de propriedade intelectual que recebeu Se indicou o valor máximo de 10.000 € no quadro 5 do Anexo H, indique neste campo o valor restante dos rendimentos totais e propriedade intelectual

Anexo da declaração de IRS

O que deve fazer

Anexo H

No quadro 5 (rendimentos de propriedade intelectual isentos parcialmente), indique 50 % do valor total dos rendimentos de propriedade intelectual que recebeu (onde se incluem os direitos conexos). O valor que indicar neste quadro nunca pode ser superior a 10.000 €

Anexo H

No campo 406 (propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informações) do quadro A, faça o seguinte:

Se indicou menos de 10.000 € no quadro 5 do Anexo H, indique neste campo os restantes 50 % do valor total dos rendimentos de propriedade intelectual que recebeu
Se indicou o valor máximo de 10.000 € no quadro 5 do Anexo H, indique neste campo o valor restante dos rendimentos totais e propriedade intelectual