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Entidade responsável
Instituto dos Registos e Notariado, através dos balcões Empresa na Hora.
Prazo
Se forem apresentados os documentos e elementos necessários, a empresa fica constituída no momento da ida ao balcão Empresa na Hora.
Como Funciona
1. Escolher um nome (firma) para a empresa
Opção de escolha: | Como funciona: |
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Escolher um nome (firma) que já está pré-aprovado |
Para evitar que se tenha de pedir um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação antes da ida ao balcão Empresa na Hora, existe uma lista de nomes (firmas) pré-aprovados. Os interessados em constituir uma empresa podem escolher um dos nomes disponíveis nessa lista. Funciona da seguinte forma:
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Escolher um nome (firma) que ainda não está pré-aprovado |
Se os interessados em constituir uma empresa preferirem escolher um nome sem terem de se limitar aos que estão na lista de pré-aprovados, devem pedir a sua aprovação antes de se dirigirem ao balcão Empresa na Hora. Para obter a aprovação de um nome (firma), deve ser pedido um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação. No entanto, em alguns balcões Empresa na Hora é possível pedir este certificado no momento da constituição:
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2. Escolher um modelo de pacto social para a empresa
Para constituir uma empresa num balcão Empresa na Hora, é preciso escolher um dos modelos de pacto social que já estão pré-aprovados. Basta escolher o modelo, não é necessário preenchê-lo.
3. Ir a um balcão Empresa na Hora
Existem diversos balcões Empresa na Hora. A empresa pode ser criada em qualquer um, independentemente de onde será a sua sede.
Devem estar presentes todos os sócios da empresa, sendo necessário apresentarem os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência
- Cartão de contribuinte
- Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)
Se algum dos sócios não puder estar presente e se fizer representar por outra pessoa, é necessário apresentar:
- uma procuração
- o documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência) e de contribuinte da pessoa a quem é passada a procuração.
6. Indicar um contabilista certificado
No momento da constituição da empresa, devem ser indicados os seguintes dados do contabilista certificado (anteriormente conhecido como TOC – Técnico Oficial de Contas):
- nome
- número de inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados
- número de contribuinte
- domicílio profissional.
5. Declarar o início de atividade
O contabilista certificado da empresa deve entregar a declaração de início de atividade aos serviços de finanças, através da internet.
A entrega da declaração de início de atividade (inscrição nas finanças) deve ser feita até 15 dias após a data de criação da empresa. Após os 15 dias, podem ser aplicadas multas.
Caso ainda não tenham contratado um contabilista, os sócios da empresa podem escolher um da bolsa disponibilizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados, apenas para fazer a entrega da declaração de início de atividade. A bolsa pode ser consultada no balcão Associação na Hora.