Uma pessoa ou um conjunto de pessoas pode constituir uma empresa.

As empresas:

• são pessoas coletivas, com personalidade jurídica
• têm fins lucrativos (ou seja, podem distribuir os lucros da sua atividade pelos sócios).

É possível constituir uma empresa num único momento e num só balcão
Este serviço está disponível nos balcões Empresa na Hora.

Através deste serviço, é entregue de imediato:

• o pacto social da empresa (o registo do contrato é gratuitamente publicado em  http://publicacoes.mj.pt)
• o cartão eletrónico de pessoa coletiva (disponibilizado através de um código de acesso)
• o número de segurança social
• código de acesso à certidão permanente do registo comercial (válido por 3 meses)
• o recibo de pagamento dos custos
• um vale do serviço  3em1 (inclui 1 ano grátis de alojamento, domínio .pt, email e ferramenta de construção de site)