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Ocupação temporária do espaço público

É uma licença que permite a realização de atividades que ocupem temporariamente o espaço público. Por exemplo:

  • animações ou espetáculos
  • exposição de obras ou outros objetos
  • colocação de estruturas (por exemplo: tendas, bancadas e palcos).


Se a ocupação de espaço público:


O pedido desta licença pode incluir, no mesmo processo e caso seja necessário, as seguintes licenças:

Licença especial de ruído
Por exemplo: para a realização de um espetáculo e de todo o período de ensaios no local público.

Licenciamento de publicidade
Por exemplo: para a instalação de telas ou outros materiais publicitários afixados em bens ou espaços públicos ou deles visíveis.


Para saber mais sobre esta licença ou para a pedir, siga este link