Participação de animais em espetáculos
- O Quê
- Como e Onde
- Quanto Custa
- Legislação
- Contactos Úteis
- Normas a que obedece a identificação, registo, circulação e proteção dos animais utilizados em circos, exposições itinerantes, números com animais e manifestações similares no território nacional ( Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro)
- Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética ( Decreto-Lei n.º 2/2011 de 6 de janeiro)
- Lista sobre a proibição da detenção de espécimes vivos ( Portaria n.º 1226/2009 de 12 de outubro)