Autorização de residência para trabalhar em Portugal
- O Quê
- Como e Onde
- Quanto Custa
- Legislação
- Contactos Úteis
- Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos ( Lei n.º 4/2008, de 07 de fevereiro)
- Lei de estrangeiros ( Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, pela Lei n.º 56/2015, de 23 de junho, e pela Lei n.º 63/2015, de 30 de junho)
- Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional ( Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março, pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro (adita um artigo 92.ºA), e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 de setembro)
- Lei dos cidadãos da União Europeia ( Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto)
- Meios de subsistência de que os cidadãos estrangeiros devem dispor para entrada, permanência ou residência em território nacional ( Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro)
- Taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei de estrangeiros ( Portaria n.º 305-A/2012, de 4 de outubro)
- Convenção de aplicação do Acordo de Schengen
- Código das Fronteiras de Schengen ( Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016)
- Código Comunitário de Vistos ( Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009)