Entidade responsável

• Ministério dos Negócios Estrangeiro (para pedidos de visto no estrangeiro).
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (para renovações de visto em Portugal).

Prazo
O prazo de decisão é de 30 dias contados a partir da data em que o visto é pedido.

Documentos e outros elementos necessários
Os documentos e elementos abaixo indicados destinam-se à apresentação de um pedido de visto para exercício de uma actividade altamente qualificada durante um período de tempo inferior a um ano:

1. Formulário do pedido, assinado pelo requerente
Pode ser descarregado neste  link

2. Duas fotografias tipo passe
As fotografias têm de ser iguais, a cores, com fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação.

3. Passaporte ou outro documento de viagem válido e reconhecido
A validade deve ser superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista em Portugal.

4. Certificado de registo criminal
Certificado do país de origem ou país onde resida há mais de um ano.

5. Autorização para consulta do registo criminal  português
Fazer  download de declaração modelo

6. Comprovativo de meios de subsistência
Um destes documentos, em que esteja explicito a remuneração que vai obter:

• promessa de contrato de trabalho
• contrato de trabalho
• proposta de contrato de prestação de serviços
• contrato de prestação de serviços.

Os meios de subsistência devem ser os seguintes:

Situação profissional	Meios de subsistência necessários
Trabalhador por conta de outrem (contrato de trabalho com um empregador português)	A remuneração mensal deve corresponder, pelo menos, à  retribuição mínima mensal garantida (ordenado mínimo nacional).
Trabalhador por conta própria (contrato de prestação de serviços com uma entidade portuguesa, diretamente ou através de uma pessoa coletiva estrangeira)	O valor médio mensal de rendimentos deve corresponder, pelo menos, à  retribuição mínima mensal garantida (ordenado mínimo nacional).

Se os rendimentos do trabalho não garantirem os meios de subsistência necessários à permanência em Portugal, deve ser entregue um  termo de responsabilidade de meios de subsistência. A assinatura deste termo deve ser presencial (no momento do pedido do visto) ou reconhecida.

7. Seguro de viagem
Que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.

8. Comprovativo em como vai exercer uma atividade altamente qualificada
Um destes documentos:

• promessa de contrato de trabalho
• contrato de trabalho
• proposta de contrato de prestação de serviços ( minuta de proposta de contrato de prestação de serviços (26 KB))
• contrato de prestação de serviços

Será com base neste documento que é verificado se se trata ou não de uma atividade profissional altamente qualificada.

Onde pedir

Para pedir o visto
Nos  postos consulares portugueses, localizados no país de origem do cidadão estrangeiro ou no país onde reside há mais de um ano

Para renovar o visto (extensão da validade)
Nos  postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras