As instruções abaixo destinam-se apenas a trabalhadores que:
- estão estabelecidos em Portugal Continental
- são beneficiários da Segurança Social
- vão ser destacados para um
Estado-membro da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega ou a Suíça, por um período máximo de 24 meses.
Para saber mais sobre os procedimentos aplicáveis a trabalhadores noutras situações contacte-nos ou consulte o guia prático do destacamento de trabalhadores de Portugal para outros países.
Entidade responsável
Segurança Social portuguesa.
Prazo
Aconselhamos que o pedido seja feito, pelo menos, 30 dias antes da partida.
O que fazer antes de sair de Portugal
Antes de o trabalhador ser destacado para outro país, é necessário tratar de alguns documentos junto da Segurança Social.
Destacamento de um trabalhador por conta de outrem
É necessário pedir dois documentos:
1. Documento Portátil A1 (DP-A1)
Prova que o trabalhador está abrangido por um regime de segurança social obrigatório em Portugal
| Situação do Trabalhador | Como Obter o DP-A1 |
|---|---|
|
Vai trabalhar |
A entidade empregadora deve: 1 - aceder à 2 - no menu, ir a “Emprego > Destacar trabalhador para o estrangeiro” 3 - escolher a opção “Registar pedido de destacamento” 4 - preencher o formulário online e juntar os documentos necessários Se tiver dúvidas quanto aos documentos a entregar, contacte-nos. |
|
Vai trabalhar em vários países |
A entidade empregadora deve: 1 - preencher o formulário RV1018-DGSS-Requerimento, que pode ser 2 - juntar os documentos necessários descarregar 3 - entregar o formulário e os documentos num destes locais:
|
descarregar checklist dos documentos (43 KB)
2. Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Permite obter assistência médica no sistema nacional de saúde do país de destino. Este cartão deve ser pedido pelo trabalhador:
Destacamento de um trabalhador independente
É necessário pedir dois documentos:
1. Documento Portátil A1 (DP-A1)
Prova que o trabalhador está abrangido por um regime de segurança social obrigatório em Portugal.
| Situação do Trabalhador | Como Obter o DP-A1 |
|---|---|
| Vai trabalhar apenas num país |
O trabalhador independente deve: 1 - preencher o formulário RV1018-DGSS-Requerimento, que pode ser 2 - juntar os documentos necessários 3 - entregar o formulário (acompanhado dos documentos nele indicados) na Loja Lisboa Cultura ou num Se tiver dúvidas quanto aos documentos a entregar, contacte-nos |
|
Vai trabalhar em vários países |
O trabalhador independente deve: 4 - preencher o formulário RV1018-DGSS-Requerimento, que pode ser 5 - juntar os documentos necessários 6 - entregar formulário e os documentos num destes locais:
|
2. Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Permite obter assistência médica no sistema nacional de saúde do país de destino. O trabalhador independente pode pedir o cartão:
O que fazer se o DP-A1 ainda não tiver sido emitido quando o trabalhador sair de Portugal
O trabalhador deve levar consigo o requerimento do pedido assinado e carimbado pelo serviço onde entregou o pedido de emissão do DP-A1.
O que fazer quando chegar ao país de destino
O trabalhador deve guardar e, sempre que necessário, apresentar o documento do destacamento, para poder comprovar que se mantem sujeito à legislação da Segurança Social portuguesa.
Validade
O destacamento termina:
- se terminar o prazo do destacamento indicado pela Segurança Social portuguesa
- se o trabalhador terminar o trabalho no país onde está destacado.