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16 Edital n.º 23/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito na Travessa José Fernandes (ex, n.° 9), (Rua Cruzeiro, junto ao n.° 133)
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Edital n.º 23/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito na Travessa José Fernandes (ex, n.° 9), (Rua Cruzeiro, junto ao n.° 133) pdf 181 KB
17 Edital n.º 21/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito na Azinhaga da Torrinha
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Edital n.º 21/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito na Azinhaga da Torrinha pdf 175 KB
18 Edital n.º 24/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de Limpeza de terreno sito na Rua Francisco Baia, traseiras n.° 14 (Quinta Santa Marta e Corvos)
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Edital n.º 24/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de Limpeza de terreno sito na Rua Francisco Baia, traseiras n.° 14 (Quinta Santa Marta e Corvos) pdf 181 KB
19 Edital n.º 22/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de Limpeza de terreno sito na Rua do Cruzeiro à Ajuda (traseiras n.° 141)
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Edital n.º 22/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de Limpeza de terreno sito na Rua do Cruzeiro à Ajuda (traseiras n.° 141) pdf 181 KB
20 Edital n.º 1600/UCT/GEP/2019 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua do Grilo, 110-116
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Edital n.º 1600/UCT/GEP/2019 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua do Grilo, 110-116 pdf 602 KB
21 Edital n.º 1592/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 1-1E tj Avenida João XXI, 54-54A
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Edital n.º 1592/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 1-1E tj Avenida João XXI, 54-54A pdf 61 KB
22 Edital n.º 1593/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua da Ilha de São Tomé, 1
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Edital n.º 1593/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua da Ilha de São Tomé, 1 pdf 64 KB
23 Edital n.º 1586/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupantes do imóvel sito na Rua do Grilo, 120-122
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Edital n.º 1586/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupantes do imóvel sito na Rua do Grilo, 120-122 pdf 146 KB
24 Edital n.º 1585/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Tomás Ribeiro, 38-40 Edital n.º 1585/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Tomás Ribeiro, 38-40 pdf 76 KB
25 Edital n.º 1587/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa de Santa Marta, 7 Edital n.º 1587/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa de Santa Marta, 7 pdf 79 KB
26 Edital n.º 1583/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito no Bc dos Toucinheiros, 10 (Pátio do Bleck, 4-12A) Edital n.º 1583/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito no Bc dos Toucinheiros, 10 (Pátio do Bleck, 4-12A) pdf 747 KB
27 Edital n.º 1582/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Estrada de A-da-Maia, 36- 36C Edital n.º 1582/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Estrada de A-da-Maia, 36- 36C pdf 447 KB
28 Edital n.º 1580/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Gualdim Pais, 158-158D Edital n.º 1580/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Gualdim Pais, 158-158D pdf 171 KB
29 Edital n.º 1579/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua da Junqueira, 335 Edital n.º 1579/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua da Junqueira, 335 pdf 165 KB
30 Edital n.º 1578/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Fausto Guedes Teixeira, 9 Edital n.º 1578/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Fausto Guedes Teixeira, 9 pdf 170 KB