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1846 Edital n.º 1177/UCTlDGEP/2018 - Audiência Prévia - Notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua Part(Rua Frei Manuel do Cenaculo), AAR (Patio, 2-8) Edital n.º 1177/UCTlDGEP/2018 - Audiência Prévia - Notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua Part(Rua Frei Manuel do Cenaculo), AAR (Patio, 2-8) pdf 39 KB
1847 Edital n.º 1175/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de imóvel em estado de ruína. Imóvel sito VI Dejanira (Rua Marques da Silva, Escadinhas S/N), A-O Edital n.º 1175/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de imóvel em estado de ruína. Imóvel sito VI Dejanira (Rua Marques da Silva, Escadinhas S/N), A-O pdf 44 KB
1848 Edital n.º 1172/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, 47 Edital n.º 1172/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, 47 pdf 39 KB
1849 Edital n.º 1171/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais, intimação para obras de conservação. Imóvel sito Av. Visconde de Valmor nº 49-49B Edital n.º 1171/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais, intimação para obras de conservação. Imóvel sito Av. Visconde de Valmor nº 49-49B pdf 102 KB
1850 Edital n.º 1174/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos proprietários e os ocupantes do imóvel sito na Rua Cidade de Vila Cabral, 36 Edital n.º 1174/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos proprietários e os ocupantes do imóvel sito na Rua Cidade de Vila Cabral, 36 pdf 265 KB
1851 Edital n.º 1165/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Poço dos Negros, 56 a 60 Edital n.º 1165/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Poço dos Negros, 56 a 60 pdf 87 KB
1852 Edital n.º 1163/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários e eventuais arrendatários/ocupantes e demais interessados. Imóvel sito na Rua Bartolomeu da Costa, n.º 13 Edital n.º 1163/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários e eventuais arrendatários/ocupantes e demais interessados. Imóvel sito na Rua Bartolomeu da Costa, n.º 13 pdf 97 KB
1853 Edital n.º 1152/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários dos prédios de Indeferimento de prorrogação de prazo. Prédio sito na Rua da Ouintinha, n.º 29 e Rua da Ouintinha, n.º 31 a 35 Edital n.º 1152/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários dos prédios de Indeferimento de prorrogação de prazo. Prédio sito na Rua da Ouintinha, n.º 29 e Rua da Ouintinha, n.º 31 a 35 pdf 24 KB
1854 Edital n.º 1157/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua Cesário Verde, 16 Edital n.º 1157/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua Cesário Verde, 16 pdf 66 KB
1855 Edital n.º 1143/UCT/UITCH/2018 - Audiência de Interessados intenção de Intimar às Obras de Conservação notificação dos proprietários do imóvel e demais interessados. Imóvel sito no Beco dos Contrabandistas, 66/68 Edital n.º 1143/UCT/UITCH/2018 - Audiência de Interessados intenção de Intimar às Obras de Conservação notificação dos proprietários do imóvel e demais interessados. Imóvel sito no Beco dos Contrabandistas, 66/68 pdf 65 KB
1856 Edital n.º 1128/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Vale, 22/22B Edital n.º 1128/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Vale, 22/22B pdf 64 KB
1857 Edital n.º 1173/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 24-24B Edital n.º 1173/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 24-24B pdf 39 KB
1858 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 pdf 60 KB
1859 Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E pdf 508 KB
1860 Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B pdf 506 KB