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3166 Edital Nº 07/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado - imóvel sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 07/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado - imóvel sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 377 KB
3167 Edital Nº 06/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado - imóvel sito na R. São Boaventura, Rua da Rosa e Pátio Tijolo Edital Nº 06/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado - imóvel sito na R. São Boaventura, Rua da Rosa e Pátio Tijolo pdf 401 KB
3168 Edital Nº 140/UCT/UITCentro/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) dos imóveis sitos na Rua Conde Ficalho, do nº 14 ao 40 Edital Nº 140/UCT/UITCentro/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) dos imóveis sitos na Rua Conde Ficalho, do nº 14 ao 40 pdf 48 KB
3169 Edital Nº 175/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s) e eventuais herdeiros do imóvel sito na Rua dos Bacalhoeiros, 16-16D; Arco das Portas do Mar, 1-2 Edital Nº 175/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s) e eventuais herdeiros do imóvel sito na Rua dos Bacalhoeiros, 16-16D; Arco das Portas do Mar, 1-2 pdf 470 KB
3170 Edital Nº 160/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s), eventuais herdeiros e demais interessados do imóvel sito no Pátio do Coleginho, 2-3A Edital Nº 160/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s), eventuais herdeiros e demais interessados do imóvel sito no Pátio do Coleginho, 2-3A pdf 429 KB
3171 Edital Nº 168/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Campo das Cebolas, 1-12A; Arco de Jesus, 1-5 Edital Nº 168/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Campo das Cebolas, 1-12A; Arco de Jesus, 1-5 pdf 407 KB
3172 Edital Nº 38/2016 - Sorteio N.º 1/UCT/DEPEP/DPDL/16 - Atribuição de Espaços Fixos de Venda na Feira das Galinheiras Edital Nº 38/2016 - Sorteio N.º 1/UCT/DEPEP/DPDL/16 - Atribuição de Espaços Fixos de Venda na Feira das Galinheiras pdf 176 KB
3173 Edital Nº 137/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Cavaleiro de Oliveira, 47-47D Edital Nº 137/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Cavaleiro de Oliveira, 47-47D pdf 20 KB
3174 Edital Nº 136/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Infante Santo, 23-23C Edital Nº 136/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Infante Santo, 23-23C pdf 22 KB
3175 Edital Nº 135/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Torres, 60-60C Edital Nº 135/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Torres, 60-60C pdf 21 KB
3176 Edital Nº 100/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na R. Dom Luís de Noronha, 27 Edital Nº 100/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na R. Dom Luís de Noronha, 27 pdf 60 KB
3177 Edital Nº 143/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos herdeiros e inquilinos do imóvel sito na Rua da Madalena, 86-88; Travessa das Pedras Negras, 4-20 Edital Nº 143/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos herdeiros e inquilinos do imóvel sito na Rua da Madalena, 86-88; Travessa das Pedras Negras, 4-20 pdf 399 KB
3178 Edital N.º 4/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado ao imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital N.º 4/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de audiência do interessado ao imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 1.4 MB
3179 Edital Nº 146/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na Rua da Misericórdia, 119-131 Edital Nº 146/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na Rua da Misericórdia, 119-131 pdf 35 KB
3180 Aviso n.º 2/2016- Consulta Pública Alteracao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública Aviso n.º 2/2016- Consulta Pública Alteracao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública pdf 208 KB