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4036 Anúncio nº 4/2014 - Período de discussão pública Proposta do I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Anúncio nº 4/2014 - Período de discussão pública Proposta do I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica pdf 24 KB
4037 Aviso nº 60/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo Aviso nº 60/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo pdf 31 KB
4038 Aviso nº 59/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria Aviso nº 59/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria pdf 31 KB
4039 Aviso nº 58/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica Aviso nº 58/2014 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica pdf 31 KB
4040 Aviso nº 57/2014 - Alvará de Loteamento Aviso nº 57/2014 - Alvará de Loteamento pdf 180 KB
4041 Aviso nº 56/2014 - Período de discussão pública da Revisão da Proposta do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica Aviso nº 56/2014 - Período de discussão pública da Revisão da Proposta do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica pdf 74 KB
4042 Aviso nº 55/2014 - Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) - Período de participação Aviso nº 55/2014 - Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) - Período de participação pdf 134 KB
4043 Aviso nº 54/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 54/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 76 KB
4044 Aviso nº 53/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 53/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 77 KB
4045 Aviso nº 52/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 52/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 98 KB
4046 Aviso nº 51/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 51/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 76 KB
4047 Aviso nº 50/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 50/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 77 KB
4048 Aviso nº 49/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 49/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 75 KB
4049 Edital nº 16/2014 - Lista definitiva de Organizações - Conselho Municipal Interculturalidade e Cidadania Edital nº 16/2014 - Lista definitiva de Organizações - Conselho Municipal Interculturalidade e Cidadania pdf 250 KB
4050 Edital nº 15/2014 - Notificação - Feira do relógio Edital nº 15/2014 - Notificação - Feira do relógio pdf 91 KB