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871 Aviso n.º 11/2019 - Abertura do período de discussão pública. Regulamento Municipal do Alojamento Local Aviso n.º 11/2019 - Abertura do período de discussão pública. Regulamento Municipal do Alojamento Local pdf 65 KB
872 Edital n.º 666/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Calçada do Garcia, 3-7 Edital n.º 666/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Calçada do Garcia, 3-7 pdf 154 KB
873 Edital n.º 655/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Travessa das Águas-Boas, 25 Edital n.º 655/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Travessa das Águas-Boas, 25 pdf 178 KB
874 Edital n.º 654/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Calçada da Quintinha, 13 (Vila Santos, 19) Edital n.º 654/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Calçada da Quintinha, 13 (Vila Santos, 19) pdf 184 KB
875 Edital n.º 650/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Bartolomeu Dias, n.º 115 - 121 Edital n.º 650/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Bartolomeu Dias, n.º 115 - 121 pdf 81 KB
876 Edital nº 633/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Rua da Silva, n.º 43-45 Edital nº 633/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Rua da Silva, n.º 43-45 pdf 456 KB
877 Edital n.º 629/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Cc. de São Vicente, n.º 14-16 Edital n.º 629/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Cc. de São Vicente, n.º 14-16 pdf 471 KB
878 Edital n.º 628/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua da Penha de França, n.º 210-210A Edital n.º 628/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua da Penha de França, n.º 210-210A pdf 138 KB
879 Edital nº 651/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua de Dona Estefania nº 70-76A Edital nº 651/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua de Dona Estefania nº 70-76A pdf 163 KB
880 Edital n.º 95/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que Nelas Votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de São Vicente Edital n.º 95/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que Nelas Votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de São Vicente pdf 148 KB
881 Edital n.º 94/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que Nelas Votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de São Domingos de Benfica Edital n.º 94/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que Nelas Votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de São Domingos de Benfica pdf 150 KB
882 Edital n.º 65A/2019 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Alcântara Edital n.º 65A/2019 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Alcântara pdf 80 KB
883 Edital n.º 93/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Santo António Edital n.º 93/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Santo António pdf 145 KB
884 Edital n.º 92/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Santa Maria Maior Edital n.º 92/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia de Santa Maria Maior pdf 159 KB
885 Edital n.º 89/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia do Parque das Nações Edital n.º 89/2019 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais, Horários de Funcionamento e Eleitores que nelas votam - Eleição para o Parlamento Europeu. Freguesia do Parque das Nações pdf 137 KB