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976 Edital n.º 44/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu.Designação dos membros da mesa de voto antecipado em mobilidade Edital n.º 44/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu.Designação dos membros da mesa de voto antecipado em mobilidade pdf 239 KB
977 Edital n.º 583/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação ao muro sito na Estrada de Benfica, 382-384A Edital n.º 583/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação ao muro sito na Estrada de Benfica, 382-384A pdf 438 KB
978 Edital n.º 599/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Rua Sol (Bairro São João de Brito), 1 Edital n.º 599/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Rua Sol (Bairro São João de Brito), 1 pdf 154 KB
979 Edital n.º 592/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação ao edifício sito na Rua da Cascalheira, 40-42 Edital n.º 592/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação ao edifício sito na Rua da Cascalheira, 40-42 pdf 636 KB
980 Edital n.º 564/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação e execução de medidas provisórias (cautelares). Edifício (Quartel) sito na Calçada da Ajuda, 134 Edital n.º 564/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação e execução de medidas provisórias (cautelares). Edifício (Quartel) sito na Calçada da Ajuda, 134 pdf 597 KB
981 Edital n.º 587/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Fialho de Almeida, 1-1H tj Rua Marquês de Fronteira, 12-12F Edital n.º 587/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Fialho de Almeida, 1-1H tj Rua Marquês de Fronteira, 12-12F pdf 88 KB
982 Edital n.º 582/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na na Rua Palmira, 48-50 Edital n.º 582/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na na Rua Palmira, 48-50 pdf 82 KB
983 Edital n.º 590/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Rua Dr. Almeida Amaral n.º 16-22 Edital n.º 590/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Rua Dr. Almeida Amaral n.º 16-22 pdf 86 KB
984 Edital n.º 585/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Rua de Andaluz n.º 8-10 Edital n.º 585/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Rua de Andaluz n.º 8-10 pdf 154 KB
985 Edital n.º 589/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Avenida João XXI, 57 Edital n.º 589/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Avenida João XXI, 57 pdf 81 KB
986 Edital n.º 595/UCT/UITC/2019 - Notificação para marcação de vistoria. Imóvel sito Rua de São Marçal n.º 154-156 Edital n.º 595/UCT/UITC/2019 - Notificação para marcação de vistoria. Imóvel sito Rua de São Marçal n.º 154-156 pdf 108 KB
987 Edital n.º 577/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Azinhaga Entremuros, 14 Edital n.º 577/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Azinhaga Entremuros, 14 pdf 46 KB
988 Edital n.º 580/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) propríetário(s) e ocupante(s) da parcela de terreno e encostas este e sudoeste do imóvel sito na Alameda das Linhas de Torres, 44 (Porta 1) - 46 Edital n.º 580/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) propríetário(s) e ocupante(s) da parcela de terreno e encostas este e sudoeste do imóvel sito na Alameda das Linhas de Torres, 44 (Porta 1) - 46 pdf 47 KB
989 Edital n.º 559/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação do imóvel sito na Praça da Ilha do Faial, 1-1C Edital n.º 559/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação do imóvel sito na Praça da Ilha do Faial, 1-1C pdf 125 KB
990 Edital n.º 558/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua do Prior Coutinho, 61-63 Edital n.º 558/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua do Prior Coutinho, 61-63 pdf 78 KB