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991 Edital n.º 550/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de demolição. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa Particular Três (Calçada da Quintinha), 12 Edital n.º 550/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de demolição. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa Particular Três (Calçada da Quintinha), 12 pdf 84 KB
992 Edital n.º 557/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua David de Sousa, 4 Edital n.º 557/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua David de Sousa, 4 pdf 72 KB
993 Edital n.º 568/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Leandro Braga, 36 Edital n.º 568/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Leandro Braga, 36 pdf 174 KB
994 Edital n.º 581/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na Rua da Portela, 38 Edital n.º 581/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na Rua da Portela, 38 pdf 145 KB
995 Edital n.º 576/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação ao edifício sito na Rua Carlos José Barreiros, 26-26A Edital n.º 576/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação ao edifício sito na Rua Carlos José Barreiros, 26-26A pdf 104 KB
996 Edital n.º 552/UCT/UITCH/2019 - Notificação de determinação de vistoria. Imóvel sito Rua Lopes, n.º 113 - Muro Edital n.º 552/UCT/UITCH/2019 - Notificação de determinação de vistoria. Imóvel sito Rua Lopes, n.º 113 - Muro pdf 126 KB
997 Edital n.º 556/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Neves Costa, 54-58 Edital n.º 556/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Neves Costa, 54-58 pdf 293 KB
998 Edital n.º 563/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Rua de Cima de Chelas, 14 Edital n.º 563/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Rua de Cima de Chelas, 14 pdf 165 KB
999 Edital n.º 561/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na Rua 1 (Bairro da Calçada dos Mestres), 25 Edital n.º 561/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na Rua 1 (Bairro da Calçada dos Mestres), 25 pdf 164 KB
1000 Edital n.º 551/UCT/UITCH/2019 - Notificação para determinação de vistoria. Imóvel sito na Rua Lopes, n.º 111 Edital n.º 551/UCT/UITCH/2019 - Notificação para determinação de vistoria. Imóvel sito na Rua Lopes, n.º 111 pdf 325 KB
1001 Edital n.º 01/DHU/2019 - Notificação para efeitos de audiência do proprietário do imóvel sito na Rua 12, n° 3 - Bairro da Encarnação Edital n.º 01/DHU/2019 - Notificação para efeitos de audiência do proprietário do imóvel sito na Rua 12, n° 3 - Bairro da Encarnação pdf 342 KB
1002 Edital n.º 545/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários do(s) proprietários do muro sito na Rua Lopes, 107 Edital n.º 545/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários do(s) proprietários do muro sito na Rua Lopes, 107 pdf 33 KB
1003 Edital n.º 553/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Maria Andrade, 34-42 Edital n.º 553/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Maria Andrade, 34-42 pdf 35 KB
1004 Edital n.º 549/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua do Beato, 22 (Patio 1-6), Rua do Beato, 22 (Patio 7-14) Edital n.º 549/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua do Beato, 22 (Patio 1-6), Rua do Beato, 22 (Patio 7-14) pdf 222 KB
1005 Edital n.º 42/2019 - Eleição para o Parlamento Europeu 26 de maios de 2019. Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Votos Edital n.º 42/2019 - Eleição para o Parlamento Europeu 26 de maios de 2019. Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Votos pdf 2.6 MB