Município, Urbanismo

Câmara de Lisboa avança para a legalização e requalificação do Bairro São João de Brito

06, Junho 2017
A Câmara de Lisboa anunciou hoje que, finalmente e 40 anos depois, a legalização do Bairro São João de Brito vai mesmo avançar e deverá estar concluída até ao final do mandato. Uma informação avançada pelo Presidente da CML e pelo Vereador do Urbanismo nos Paços do Concelho no final de uma reunião onde foi apresentado aos moradores o calendário de loteamento do bairro.
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    Câmara de Lisboa avança para a legalização e requalificação do Bairro São João de Brito

Legalizar as construções existentes, através da determinação do limite de propriedade privada de cada ocupação, designado por lote, e qualificar o espaço público, mediante a definição das “linhas mestras” de intervenção no espaço de utilização pública do bairro, são os grandes objetivos do projeto de requalificação do Bairro.

O Presidente da CML começou por agradecer a presença dos moradores que enchiam por completo a Sala do Arquivo, onde marcaram também presença o Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, André Caldas

Fernando Medina fez questão de lembrar que o processo de legalização do bairro nunca dependeu da falta de vontade política da autarquia mas de constrangimentos legais motivados pela proximidade ao aeroporto que impediam a sua viabilização.

"O que fizemos foi não desistir e pela primeira vez em muitos anos conseguimos desbloquear a situação", explicou o responsável.

O primeiro estudo com vista a viabilização do bairro foi realizado em 2001, estudo esse que foi inviabilizado pelo parecer (obrigatório e vinculativo) da ANA Aeroportos de Portugal, que enquadra o Bairro na “zona de ocupação e expansão do aeroporto de Lisboa.

Após um longo processo, em março de 2016 a autarquia começou a trabalhar no desenvolvimento dos projetos para a requalificação do bairro, tendo sido solicitado novo parecer que à ANA que emitiu, na passada 4ª feira, dia 31 de maio, decisão favorável quanto à legalização do bairro.

Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo da CML, avançou que a intenção é começar de imediato com o processo de consulta pública esperando que o projeto seja aprovado em reunião do município a realizar até final do mandato.

A requalificação do espaço público abrange um área de cerca de 9,13 hectares (o equivalente nove campos de futebol) e compreende intervenções como: melhoria das condições de segurança na circulação pedonal e viária, nova iluminação pública, requalificação da rede de infraestruturas, criação de uma rede de espaços centrais / pólos dinamizadores, criação de novas zonas de recreio e lazer, definição de novos topónimos e melhoria das condições acústicas e ambientais através da implementação de barreiras acústicas e criação de barreiras naturais junto ao limite norte do bairro com a 2.ª Circular e plantação de novas árvores.

 

O Bairro São João de Brito

Na década de 60/70 do século passado, surgiu na “Quinta do Alto”, “Quinta do Correio Mor” e na “Quinta de S. João de Brito” um aglomerado de construções abarracadas, junto ao aeroporto.

No pós 25 de Abril de 1974, foram-se fixando naqueles terrenos os imigrantes das antigas colónias portuguesas, que foram transformando essas construções em moradias de alvenaria, originando o que hoje é denominado “Bairro de São João de Brito”.

Segundo os dados dos Censos de 2011, no Bairro São João de Brito habitam 343 pessoas, num total de 120 famílias. A zona é composta por 118 edifícios e 125 alojamentos.”

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