acontece-munícipe, Arroios, Município

Debate público sobre licenciamento de obra na Av. Almirante Reis, 115 a 117 A

09, Maio 2019
Até 18 de junho de 2019

O período de debate público foi prorrogado em 15 dias úteis, na sequência da publicação do Aviso n.º 12/2019, terminando no próximo dia 18 Junho.
_______________________________________________

O período de debate público foi alargado na sequência da retificação do Aviso n.º 8/2019 através do Aviso n.º 10/2019.

_______________________________________________

Face à excepcional importância de um pedido de licenciamento que deu entrada nos serviços municipais destinado a uma obra de construção para uma operação urbanística considerada de impacto relevante, a realizar em parcela localizada na Avenida Almirante Reis, 115 a 117 A, freguesia de Arroios, foi aberto um debate público nos termos da alínea iii), b) do artigo 42.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.

O período do debate decorre pelo período de 15 dias úteis, com início no 8.º dia seguinte ao da publicação do aviso 8/2019 em Boletim Municipal.

Durante este período, os interessados poderão consultar o referido projeto, submetido através do processo n.º 312/EDI/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F e à Junta de Freguesia de Arroios, no Largo do Intendente Pina Manique.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar, para o efeito, impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.


Mais informação