Urbanismo

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

05, Abril 2017

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Lisboa resulta do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020, POR Lisboa 2020, decorrente do Acordo de Parceria do Portugal 2020, foi aprovado em maio de 2016 e contratualizado com a Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 em junho de 2016.

O PEDU é um instrumento de programação que engloba 3 Planos de Acão que suportam as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano do POR Lisboa 2020:
•    Plano de (ação de) mobilidade urbana sustentável (PAMUS)
•    Plano de ação de regeneração urbana (PARU)
•    Plano de ação integrado para comunidades desfavorecidas (PAICD)

A totalidade do investimento programado no PEDU envolve mais de 8 milhões de euros de fundos próprios do Município de Lisboa tendo como contrapartida montante equivalente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a mobilizar pelo POR LISBOA 2020.

Das intervenções programadas no PEDU, encontra-se já concluída a obra de requalificação de espaço público do Cais do Sodré/Largo do Corpo Santo, cofinanciada no âmbito do PARU.

Paralelamente, o POR LISBOA 2020 alocou ao IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) o valor total de 9 milhões de euros, encontrando-se a decorrer os procedimentos para a sua operacionalização.

No PEDU identificam-se as áreas da cidade suscetíveis de recurso ao IFRRU 2020, o qual se destina a financiar a reabilitação integral de edifícios através de produtos financeiros com condições mais vantajosas face às praticadas no mercado, vocacionados especificamente para apoiar a reabilitação urbana e, complementarmente, a eficiência energética na habitação.




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