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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

 

Alteração do Loteamento da Avenida das Forças Armadas na Praça Projetada à Av. Forças

Para os devidos efeitos se informa que o Estudo de Impacte Ambiental se encontra disponível para consulta pública, durante 30 dias úteis (de 11 de setembro de 2019 a 22 de outubro de 2019), nos seguintes locais:

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT);
  • Agência Portuguesa do Ambiente;
  • Câmara Municipal de Lisboa;
  • Freguesia das Avenidas Novas;
  • No  Portal PARTICIPA.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões enviadas por escrito, diretamente para a  CCDR LVT ou através do  Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação.

O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de AIA ou decorrido o prazo para a sua emissão.

 Ver documentos da Consulta

 Participar


Consulta pública sobre o licenciamento de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 09/2005

Incide sobre o lote 4 da Quinta do Mineiro, sito na Rua da Artilharia Um e Rua Sousa Pinto.

Os interessados poderão consultar o projeto da alteração da operação de loteamento, submetido através do processo n.º 22/URB/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1.º F.

Apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido.


Consulte o  Aviso n.º 23/2019 (141 KB).

Consulta pública, certificação do Parque Florestal de Monsanto

A Câmara Municipal de Lisboa convida todos os que frequentam ou visitam o Parque Florestal de Monsanto a apresentar, até ao final do mês de setembro do corrente ano, a sua opinião sobre as atividades de gestão corrente e de manutenção desenvolvidas e os respetivos impactos neste espaço verde da cidade.

Esta consulta pública decorre no âmbito da Certificação da Gestão Florestal no âmbito do FSC®  (Forest Stewardship Council®) (FSC®-C114377), a mais importante certificação mundial em matéria de conformidade ambiental das explorações florestais, através da qual o Município assumiu o seu empenho na manutenção dos níveis de qualidade e exigência na Gestão Florestal.

Na vigência desta certificação, pretende-se implementar no PFM todo um conjunto de boas práticas que devem ser escrutinadas pela consulta pública bianual aos seus utentes.

As opiniões e comentários poderão ser enviados para:  dmaevce.dev@cm-lisboa.pt, ou entregues no  Centro de Interpretação de Monsanto (CIM) ou nas portarias dos  Parques Recreativos do Alto da Serafina e do  Alvito.


Abertura do período de consulta pública, relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa

Informam-se os interessados que se encontra aberto, a contar da data de publicação desta informação no Boletim Municipal de Lisboa, num jornal de circulação regional e no sítio de Internet da CML, contando para o efeito a data da última das publicações e pelo prazo de 36 (trinta e seis) dias úteis, o período de consulta pública relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa (RGEPVP). – durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos respeitantes ao projecto de alteração do RGEPVP:

 Aviso n.º 20/2019 (366 KB)

 Boletim Municipal de 08/08/2019

 Elementos do Projecto de alteração ao RGEPVP

As sugestões ou observações devem ser enviadas para o endereço electrónico  dmm.dipm@cm-lisboa.pt ou por correio postal para Rua Alexandre Herculano n.º 46 – 4.º piso 1269-054 Lisboa.


Consulta pública da proposta de regulamento municipal de direito à habitação

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 18 de Julho de 2019, de acordo com a proposta 491/2019, deliberou aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Direito à Habitação, para efeitos de submissão a consulta pública.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, de 29 de Julho a 30 de Setembro de 2019, através de  requerimento (123 KB) dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa pelos seguintes meios:

  • por correio eletrónico para  Opens window for sending emaildmhdl@cm-lisboa.pt;
  • via postal para Campo Grande, 25, bloco A, 6.º piso - 1749-099 Lisboa.

 

Documentação:
 Deliberação n.º 491/CM/2019 (12.0 MB) - Proposta n.º 491/2019 - Aprovar submeter a consulta pública o projeto de Regulamento Municipal do Direito à Habitação.