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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, Artigo 11.º - Isenções em projetos de interesse municipal, apresentação de contributos

Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 17 de janeiro de 2019, deliberou promover, nos termos do artigo 100.º do mesmo Código, a consulta pública, por um período de 30 dias, do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, Artigo 11.º - Isenções em projetos de interesse municipal.

O período de consulta pública decorrerá até ao dia 5 abril de 2019.

Pode ainda consultar os respetivos documentos no  Boletim Municipal N.º 1301, de 24 de janeiro de 2019.

Até ao termo do referido período, os interessados poderão formular as suas observações e sugestões, na forma escrita, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico para  regulamento.taxas@cm-lisboa.pt, ou presencialmente na Loja Lisboa-Entrecampos sito no Campo Grande, n.º 25, ou por via postal para Campo Grande, n.º 25, 8º-C, 1749-099 Lisboa.


Consulta pública no âmbito da certificação do Parque Florestal de Monsanto

A Câmara Municipal de Lisboa convida todos os que frequentam ou visitam o Parque Florestal de Monsanto a apresentar, a sua opinião sobre as atividades de gestão corrente e de manutenção desenvolvidas e os respetivos impactos neste espaço verde da cidade.
A consulta pública decorre no âmbito da Certificação da Gestão Florestal no âmbito do FSC®(Forest Stewardship Council®) (FSC-C114377).
As opiniões e comentários poderão ser enviados para:  Opens window for sending emaildmaevce.dev@cm-lisboa.pt, ou entregues, por escrito, no Centro de Interpretação de Monsanto(CIM) ou nas portarias dos Parques Recreativos do Alto da Serafina e do Alvito.

Até ao final do mês de Março do corrente ano.

Discussão Pública sobre “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”

Foi colocado para discussão pública entre os dias 28 de novembro e 30 abril de 2019 o documento de proposta – “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” no qual todos os profissionais envolvidos, mas também o publico interessado, poderão enviar os seus comentários, críticas e sugestões. As participações na discussão pública poderão ser efetuadas através do endereço eletrónico  Opens window for sending emailgestaoespolios@dgpc.pt. Entre os meses de janeiro e abril de 2019, serão realizadas sessões de apresentação e debate em diversos locais do território nacional.

Calendário da discussão pública

  • 27 de novembro 2018 - apresentação pública na sessão Boas práticas na gestão de espólio arqueológicos, no Padrão dos Descobrimentos, Lisboa;
  • janeiro – abril de 2019 – Sessões públicas de debate a nível regional (calendário a divulgar oportunamente);
  • 30 de abril de 2019 - Conclusão do período de discussão pública;
  • Maio de 2019 – elaboração de versão final do documento pelo Grupo de Trabalho para Espólios Arqueológicos;
  • 30 de maio de 2019 – entrega, pelo grupo de trabalho, à CML e DGPC da versão final do documento;
  • Até 31 de maio de 2019 – homologação (da versão final) do documento “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” pela DGPC e pela CML e divulgação pública.

Consulte a proposta  “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”. (305 KB)