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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

Consulta Pública - projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e a fundamentação económica da Taxa Municipal Turística de Dormida

Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 31 de outubro de 2018, deliberou promover, nos termos do artigo 100.º do mesmo Código, a consulta pública, por um período de 30 dias, do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e a fundamentação económica da Taxa Municipal Turística de Dormida.

O período de consulta pública decorrerá até ao dia 5 dezembro de 2018.

Até ao termo do referido período, os interessados poderão formular as suas observações e sugestões, na forma escrita, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico para  regulamento.taxas@cm-lisboa.pt, ou presencialmente na Loja Lisboa-Entrecampos sita no Campo Grande n.º 25, ou por via postal para Campo Grande n.º 25, 8º-C, 1749-099 Lisboa.

Pode consultar os respetivos documentos no  3.º Suplemento ao Boletim Municipal N.º 1289, de 2 de novembro de 2018 (902 KB).


Alteração do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de  26 de setembro de 2018, aprovou o início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor da  Avenida José  Malhoa, os respetivos Termos de Referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva, assim como  o envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo da proposta de estabelecimento de Normas Provisórias, nos termos da Deliberação n.º 629/CM/2018.
O período de participação pública irá decorrer de 29 de outubro a 19 de novembro de 2018.

Mais informações aqui.


Período de apresentação de contributos Regulamento de Acesso a Habitação Municipal Acessível

Decorre até ao dia 13 de novembro o período de apresentação de contributos e constituição como interessados no início de procedimento de elaboração do regulamento de Acesso a Habitação Municipal Acessível.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 11 de outubro de 2018, deliberou aprovar o início de procedimento de elaboração do regulamento de Acesso a Habitação Municipal Acessível.

A formulação de sugestões, bem como a constituição como interessados, deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do referido prazo, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico para  Opens window for sending emaildmhdl@cm-lisboa.pt, ou por via postal para Campo Grande, 25, Bloco A, 6.º Piso, 1749 Lisboa, utilizando para o efeito o impresso abaixo.

 Formulário de Participação (75 KB)

 Deliberação, início de procedimento - Regulamento de Acesso a Habitação Municipal Acessível (509 KB)


Consulta Pública - Projeto de alteração da operação de loteamento sita na rua Capitão Leitão, n." 62 a 74

Faz-se público que decorre, entre os dias 17 de outubro e 13 de novembro de 2018, o período de discussão pública referente ao projeto de alteração da operação de loteamento sita na rua Capitão Leitão, n.ºs 62 a 74, freguesia de Marvila, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Durante este período, o projeto da alteração da operação de loteamento constante do processo n.º 16/URB/2018, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes poderá ser consultado  aqui ou no Centro de Documentação da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício da CML, sito no Campo Grande, n.º 25-1.°F.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio disponível  aqui ou obtido no local acima referido.

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Discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 25 de julho de 2018, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes, com início a 1 de setembro de 2018 e a duração de 60 dias úteis.

O período de participação pública irá decorrer de 1 de Setembro a 27 de Novembro de 2018.

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