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Lisboa em Debate

Os cidadãos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o governo da cidade. Através da participação online todos podem expressar a sua opinião.

Nesta área, é disponibilizada informação necessária para que os cidadãos possam expressar uma opinião livre e fundamentada, disponibilizando-se meios diversos e eficazes, designadamente, consultas públicas.

Uma boa decisão nasce do debate de ideias - Participe, não deixe que outros decidam por si.

ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ALOJAMENTO LOCAL

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião privada de 09 de maio de 2019, de acordo com a proposta 266/2019, deliberou aprovar o projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local, para efeitos de submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação da respetiva deliberação em Boletim Municipal e no sítio institucional da Câmara Municipal de Lisboa na internet.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, de 17 de maio a 2 de julho de 2019 por:

 
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Debate Público: viabilidade da obra de ampliação da Fundação Champalimaud

A Câmara Municipal de Lisboa informa que se encontra em consulta pública, durante 15 dias úteis, a contar do 8.º dia útil seguinte ao da publicação em Boletim Municipal do  aviso n.º 9/2019 (110 KB) (9 de maio de 2019), o pedido de informação prévia sobre a viabilidade da realização da obra de ampliação do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud, considerada de impacto relevante, a realizar na parcela da Avenida Brasília, freguesia de Belém.

Durante este período, os interessados poderão consultar o referido projeto, submetido através do processo n.º 72/EDI/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F e à Junta de Freguesia de Belém, no Largo dos Jerónimos 3.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito, impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

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Consulta e debate - QUARTEIRÃO DA PORTUGÁLIA (PROCESSO 312/EDI/2019)

Face à excecional importância de um pedido de licenciamento que deu entrada nos serviços municipais destinado ao uma obra de construção para uma operação urbanística considerada de impacte relevante, a realizar em parcela localizada na Avenida Almirante Reis, 115 a 117 A, freguesia de Arroios, foi aberto um debate público nos termos da alínea iii), b) do artigo 42.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.

O período de debate público foi prorrogado em 15 dias úteis, na sequência da publicação do  Aviso n.º 12/2019 (113 KB), terminando no próximo dia 18 Junho.

Os interessados poderão consultar o referido projeto, submetido através do processo n.º 312/EDI/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, nos seguintes locais:

  • Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F;
  • Junta de Freguesia de Arroios, no Largo do Intendente Pina Manique;
  • Neste site, na área do  Urbanismo 


Refira-se, ainda, que serão promovidas duas sessões de debate público do projeto, abertas à população:

Dia 16 maio às 18h30
Organização: Ordem dos Arquitectos
Local: auditório da Sede da Ordem dos Arquitectos, na Travessa do Carvalho nº23, Lisboa.

Dia 21 maio às 18h30

Organização: Câmara Municipal de Lisboa, com a colaboração da Junta de Freguesia de Arroios
Local: Mercado de Culturas, ao Mercado Forno do Tijolo, Rua Maria da Fonte, Lisboa

Em ambas as sessões estarão presentes os técnicos autores do projeto.

As observações, sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa,  no Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F, ou na Junta de Freguesia de Arroios, no Largo do Intendente Pina Manique.

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