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Autorização de utilização - legalização no bairro “PRODAC”

PRODAC é um bairro de Lisboa, localizado no Vale Fundão, em Chelas e tem o nome da PRODAC - Associação de Produtividade de Auto Construção, Instituição Particular de Solidariedade Social, extinta em 1983, à qual, a Câmara Municipal de Lisboa cedeu, em 1971, a título precário, um terreno para a construção de casas.

A PRODAC contraiu na altura um empréstimo para o devido efeito, mas foi a CML quem acabou por pagar o mesmo empréstimo, processando a associação, entretanto, extinta.

A partir de 1990, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu a gestão do respetivo Bairro.

O Bairro foi edificado com mais de 580 fogos para realojar moradores da Quinta das Claras e do Bairro Chinês.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença  PassMúsica.


Última atualização: 09/01/2019

O pedido pode ser feito presencialmente na Loja Lisboa - Entrecampos, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários.