Pagina principal
Urbanismo e obras » Certidões, certificações, pareceres e direito à informação » Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU 2020

Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU 2020

A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.

O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:

• Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;

• Confirmar o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);

• Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse plano (centro histórico, zona ribeirinha ou área industrial abandonada (quando aplicável);

• Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) (quando aplicável);

• Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

Quem pode solicitar
:
Qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenção.

Para mais informações consulte o  portal da habitação.


Última atualização: 15/11/2017

O pedido pode ser feito presencialmente numa das lojas de atendimento municipal, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários:

• Loja Lisboa - Alcântara
• Loja Lisboa - Baixa
• Loja Lisboa - Entrecampos
• Loja Lisboa - Marvila

Consulte aqui os horários e contactos

Sem custos.

Consulte o quadro síntese no  portal da habitação.