Pagina principal
Urbanismo » Planeamento Urbano » AUGI » Alto do Chapeleiro

Alto do Chapeleiro

Foi aprovado e publicado o Regulamento Municipal de Reconversão Urbanística do Bairro pela Assembleia Municipal, através da Deliberação n.º 51/AML//2012.

Foi aprovada a Proposta de Critérios de Alienação dos Lotes, Deliberação n.º 335/CM/2012, que define os valores de venda de cada lote e a quem serão vendidos os lotes do Alto do Chapeleiro, que foi apresentada e explicada aos proprietários e superficiários em várias reuniões públicas na Junta de Freguesia da Ameixoeira e em atendimentos presenciais. 

O Loteamento de Iniciativa Municipal, processo 18/URB/2012, foi aprovado em 24.04.2013 pela Câmara Municipal, o que permite registar os lotes, regularizar escrituras e enquadrar a legalização das construções do bairro.

Será emitido o Alvará de Loteamento em breve.