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Quinta da Mourisca

Foram realizados vários contatos com a Comissão de Administração Conjunta, bem como com proprietários da envolvente para após alguma negociação se delimitar uma Unidade de Execução, na qual se enquadra um loteamento de iniciativa municipal a desenvolver em articulação com os proprietários. Nesse sentido, foram identificados todos os constrangimentos ao nível da regularização da propriedade.

Foi aprovada em reunião de Câmara de 24.07.2013, uma nova estratégia de intervenção que consiste na delimitação de uma ARU (área de reabilitação urbana de Santa Clara) que integrará a elaboração do loteamento de reconversão como uma das componentes de um processo mais abrangente.

A Operação de Reabilitação Urbana, daí decorrente, irá definir a estratégia de intervenção global para 3 áreas de AUGI (Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Rua Particular à Az. da Cidade), o Núcleo Histórico da Ameixoeira e áreas programadas para Equipamentos e Infraestruturas, prevê-se que o documento seja concluído no prazo de 3 anos.

Constatou-se a necessidade de alterar os limites da ARU de Santa CLARA, a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, através da Deliberação n.º 374/AML/2016, na sua reunião de 15 de novembro de 2016, sob a Proposta n.º 440/CM/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 27 de julho de 2016, aprovar a Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro dos Benefícios Fiscais. 

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