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O que é a Unidade de Execução?

A delimitação da unidade de execução é da iniciativa da câmara municipal ou a requerimento dos proprietários, consiste na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística e com identificação de todos os prédios abrangidos, de forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários envolvidos, devendo incluir as áreas a afetar a espaços públicos ou equipamentos previstos nos planos e pode integrar peças gráficas e escritas que explicitem a solução urbanística concreta.

A Execução do PDM

A execução do atual PDM processa-se nos espaços consolidados diretamente ou através de operações urbanísticas (sem prejuízo da possibilidade de delimitação de unidades de execução) e, nos espaços a consolidar, através da figura da unidade de execução

As unidades de execução garantem uma visão de conjunto, sem necessidade de recorrer a planos de urbanização e de pormenor em grande parte da cidade. A sua delimitação pode ocorrer em qualquer parte do território municipal e é precedida de discussão pública na falta de plano de urbanização ou de pormenor aplicável.