SERVIÇOS PRESTADOS NA LOJA LISBOA - BAIXA

Atendimento geral
• Ambiente e espaços verdes
• Atividades económicas (a partir de 3 de setembro de 2018 todos os pedidos sobre FEIRAS são entregues exclusivamente na Loja Lisboa - Alcântara)
• Atribuição de apoio financeiro e não financeiro
• Certidões e reproduções
• Circulação e estacionamento
• Cemitérios
• Higiene e limpeza urbana
• Obras na via pública e saneamento
• Ocupação do espaço público
• Património municipal

Apoio à integração do imigrante

• Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia

Contraordenações
• Informações/receção de pedidos de defesa e de pagamento de coimas em prestações
• Consulta de processos (mediante agendamento)
• Pagamento de coimas

Habitação municipal
• Candidaturas de acesso à habitação municipal
• Pedidos relacionados com habitação municipal – rendas, obras, transferências, provas de rendimento, venda de imóveis, etc. 

Urbanismo e obras
• Benefícios fiscais à reabilitação urbana
• Informações sobre processo urbanísticos
• Junção de elementos a processos
• Levantamento de elementos/alvarás/averbamentos/documentos
• Ocupação de via pública para obras de conservação