•  Aprova a Alteração às Regras de Funcionamento do Fundo de Emergência Social de Lisboa – Vertente de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (161 KB) (Deliberação n.º 219/AML/2016 - Proposta n.º 257/CM/2016, publicada no Boletim Municipal n.º 1173, de 11 de Agosto)