Programa Loja no Bairro

De momento não estão abertas candidaturas.

O Programa “Loja no Bairro” visa a atribuição de espaços para fins comerciais (lojas, oficinas, serviços, etc.), tendo por objectivo dinamizar o comércio nos Bairros Municipais, promover o empreendedorismo, a criação de empresas e o emprego na cidade.

As empresas - a constituir ou já constituídas – podem aceder a espaços não habitacionais municipais por valores inferiores aos do mercado privado de arrendamento comercial; alguns desses espaços incluem ainda a concessão de um apoio - sob a forma de amortização na contrapartida mensal - para a realização de obras.

A atribuição de cada espaço é efetuada através de sorteio informático e realizam-se vários sorteios ao longo do ano.

Quem pode concorrer 
Podem concorrer “pessoas singulares”, maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiras com título de residência permanente válido no território português, que apresentem a documentação válida solicitada nas Normas do Programa Loja no Bairro e que não estejam abrangidos por qualquer um dos impedimentos ai previstos. Podem também concorrer pessoas colectivas e comerciantes com volume de negócio igual ou inferior a 150.000 euros.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença  PassMúsica.


Última atualização: 09/01/2019

A formalização da candidatura é exclusivamente efetuada via online, durante o período definido para este concurso, através da submissão do formulário disponível no sítio  Rehabitar Lisboa.

O candidato deverá primeiro registar-se indicando as suas credenciais – NIF e senha - no Programa Loja no Bairro, e submeter o formulário eletrónico disponível juntamente com a documentação necessária, devidamente digitalizada, no período definido para o efeito.

Onde posso consultar a Bolsa de Espaços Não Habitacionais disponíveis?

Durante o período de candidatura os elementos identificativos de cada espaço (localização, área útil, planta, fotos, contrapartida mensal e, ainda, a caracterização das atividades exercidas na zona envolvente) bem como o calendário das visitas podem ser consultados no sítio  Rehabitar Lisboa.

Mais Informações
Email:   Opens window for sending emaillojanobairro@cm-lisboa.pt  
Tel.: 217 988 563 | 217 988 579 | 217 989 229 

Consulte
:

- E Apresentação do programa Loja no Bairro
- E Guia de apoio à candidatura online
Perguntas frequentes


Contactos
:

 Loja Lisboa - Alcântara
 Loja Lisboa - Baixa
 Loja Lisboa - Entrecampos
 Loja Lisboa - Marvila

 

 

 


Juntamente com o  formulário de candidatura online, devem ser submetidos, no sítio  Rehabitar Lisboa, os seguintes documentos digitalizados:

a) Para os cidadãos nacionais: bilhete de identidade ou cartão do cidadão, cartão de contribuinte e cartão da segurança social;

b) Para os cidadãos estrangeiros: cartão de autorização de residência permanente no território português ou documento substitutivo, passaporteou documento de identificação, cartão de contribuinte e cartão da segurança social;

c) Certidões negativas de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) ou alternativamente o comprovativo das autorizações conferidas ao Munícipio de Lisboa para que este procede à consulta da situação tributária no  portal das Finanças e à situação contributiva perante a  Segurança Social;

d) As autorizações substitutivas das certidões negativas são dadas pelos candidatos na área pessoal dos sítios eletrónicos das entidades referidas na alínea c), devendo para o efeito inscreverem-se previamente e obter os códigos de acesso pessoal nesses sítios. A permissão da consulta é concedida à entidade Munícipio de Lisboa com o número fiscal 500051070 e da Segurança Social n.º 20005047435;

e) Para pessoas singulares ou coletivas sujeitas a registo comercial: Certidão Permanente do Registo Comercial ou Certidão do Registo Comercial emitida pela Conservatória do Registo Comercial, válida e atualizada;

f) As pessoas singulares devem ainda apresentar:
- Comerciantes ou profissionais liberais com contabilidade organizada: cópia da declaração do IES/DA (Informação empresarial simplificada/declaração anual); 
- Comerciantes ou profissionais liberais sem contabilidade organizada: cópia da Declaração Anual do IRS

Nota: As Certidões negativas de dívidas ou as autorizações de consulta mencionadas nas alíneas c) e d) podem ser substituídas pela declaração sob compromisso de honra sem prejuízo da entrega dos originais quando solicitados pelos serviços, o que ocorrerá impreterivelmente antes da assinatura do  Auto de Cedência e Aceitação (160 KB).

 

Sem custos.


Durante o período de candidatura, o prazo está disponível no sítio  Rehabitar lisboa.

 

E Deliberação 34/CM/2015, de 15 de janeiro (aprova as normas da 2ª edição do Programa Loja no Bairro, publicada no 1º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1091)