Construções funerárias - obras de beneficiação

Consiste no pedido de obras de manutenção/beneficiação, incluindo gravação, avivamento de epitáfio ou colocação de chapa em construções funerárias que não impliquem qualquer alteração estrutural ou da fachada, tais como mudança de porta, remoção ou acrescento de elementos decorativos entre outros. As obras de manutenção/beneficiação de jazigos particulares e sepulturas perpétuas são obrigatórias de 10 em 10 anos.

A obra apenas poderá ser executada por um construtor funerário inscrito na CML e cuja listagem pode consultar aqui.  A escolha do construtor deve ser efetuada previamente e a prova disso será a entrega do termo de responsabilidade do construtor no momento do pedido.

Quem pode solicitar
O concessionário do Jazigo particular ou de sepultura perpétua, ou interessado no compartimento municipal.

 

Última atualização: 14/07/2017

 

O pedido pode ser feito mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega/envio dos documentos necessários:

• Presencialmente 

     - No respetivo Cemitério Municipal (PREFERENCIALMENTE)

     - Numa das lojas de atendimento municipal (Loja Lisboa – Alcântara, Baixa, Entrecampos ou Marvila)

• Por email do respetivo Cemitério Municipal

• Por correio postal para a Loja Lisboa - Entrecampos


NOTA: A escolha do construtor deve ser efetuada previamente e a prova disso será a entrega do termo de responsabilidade do construtor no momento do pedido.

 Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa

-  Regulamento dos Cemitérios Municipais (355 KB) (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)